- ID
- 3525220
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Capão da Canoa - RS
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Com base no Capítulo I do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, analise
as assertivas que seguem, relativas ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano,
assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano abrange ainda o imóvel que, embora
localizado na zona rural, seja utilizado, comprovadamente, como sítio de recreio ou lazer.
( ) Para efeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, considera-se prédio o
imóvel edificado, concluído ou não, compreendido o terreno com a respectiva construção e
dependências.
( ) A alíquota para o cálculo do Imposto Predial será de até dois por cento, diferenciadas e
progressivas em razão do valor venal dos imóveis, fracionado por faixas, conforme tabela
constante no referido capítulo.
( ) A alíquota para o cálculo do Imposto Territorial será de três por cento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: