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Art. 37, I, CF/88 - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
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Podem ser destinados aos estrangeiros, na forma da lei, apenas em instituições de ensino e instituições de pesquisa.
Gabarito: B
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# Gabarito: B
A) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
CORRETA: Art. 37, CF. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)
B) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros.
INCORRETA: Art. 37, I, CF - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
C) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
CORRETA: Art. 37, III, CF - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
D) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
CORRETA: Art. 37, V, CF - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
E) É garantido, ao servidor público civil, o direito à livre associação sindical.
CORRETA: Art. 37, VI, CF - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
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>> Cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
Somente um adendo (conhecimento nunca é de mais).
A Constituição nos traz a respeito dos cargos privativos de brasileiro nato:
o Presidente e Vice-Presidente da República;
o Presidente da Câmara dos Deputados;
o Presidente do Senado Federal;
o Ministro do Supremo Tribunal Federal;
o carreira diplomática;
o oficial das forças armadas;
o Ministro de Estado da Defesa.
https://www.youtube.com/sossaber
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A
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
CORRETA
B
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros.
ERRADA
C
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
CORRETA
D
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
CORRETA
E
É garantido, ao servidor público civil, o direito à livre associação sindical.
CORRETA
GAB: B de beta
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Para a vedação de cargos em se tratando de estrangeiro, lembrei de Alemão passou no concurso público!
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GABARITO: LETRA B
CAPÍTULO VII
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, ASSIM COMO AOS ESTRANGEIROS, NA FORMA DA LEI;
FONTE: CF 1988
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Questão exige do candidato conhecimento acerca da Administração Pública, examinemos alternativa por alternativa, à procura da única incorreta:
Alternativa “a" correta: “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, conforme o art. 37, da Constituição Federal de 1988.
Alternativa “b" incorreta: os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei (art. 37, I, CF/88). Diante disso, não há que se falar em vedação à contratação de estrangeiros.
Alternativa “c" correta: o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período (art. 37, III, CF/88). O prazo de validade de um concurso público é definido de forma discricionária pela Administração, podendo ser de até dois anos (pode ser menos, mas no máximo dois).
Alternativa “d" correta: devidamente respaldada no teor do art. 37, inciso V, da CF/88 que ora transcrevo: “V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.
Alternativa “e" correta: o art. 37, VI, da CF/88 preconiza que “é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical”.
GABARITO: B.
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Art. 37
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Administração Pública. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 37: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)".
B- Incorreta. Os cargos, de acordo com o estabelecido em lei, são, de acordo com a Constituição, acessíveis aos estrangeiros. Art. 37, I, CRFB/88: "os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei".
C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 37, III: "o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período".
D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 37, V: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".
E- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 37, VI: "é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a incorreta).