GABARITO: LETRA A
Dos Princípios
Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Das Definições
Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:
III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
A banca cobrou conhecimento sobre os princípios aplicáveis às licitações, de acordo com o artigo 3º e as definições dispostas no artigo 6º da lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administrativos):
I. VERDADEIRA. A assertiva está de acordo com o caput do artigo 3º que dispõe que : "A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos."
II. VERDADEIRA. A assertiva está de acordo com o disposto no artigo 6º, III da referida lei: "Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente."
Portanto, as duas assertivas estão corretas.
GABARITO: LETRA "A".