Conforme o Art. 4º da Lei lei nº 12.527/11:
I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de
conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
Portanto, as duas assertivas estão ERRADAS, o que leva ao Gabarito letra D.
Lida a questão, vamos para a resolução.
De acordo com a Lei n.º 12.527/11 (Lei
de Acesso a Informação) em seu artigo 4º, incisos I e IV, estabelece algumas
considerações para esta lei como:
“Art. 4º Para os efeitos desta Lei,
considera-se:
I - informação: dados, processados ou
não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento,
contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
II - documento: unidade de registro de
informações, qualquer que seja o suporte ou formato;
III - informação sigilosa: aquela
submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua
imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;
IV - informação pessoal: aquela
relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
V - tratamento da informação: conjunto
de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento,
eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;
VI - disponibilidade: qualidade da
informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou
sistemas autorizados;
VII - autenticidade: qualidade da
informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por
determinado indivíduo, equipamento ou sistema;
VIII - integridade: qualidade da
informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
IX - primariedade: qualidade da
informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem
modificações".
Analisando as alternativas
separadamente, temos que:
I. ERRADO. de acordo com o inciso IV
desta lei, a informação pessoal não é apenas a entidade pública.
II. ERRADO. com base no inciso I
desta lei, a informação não inclui apenas a dados processados.
Gabarito do Professor: Letra D.