Questão 3525766

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Serra Talhada - PE
• Ano: 2018
• Provas: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Agente Administrativo; ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governo Eletrônico e Transparência; Informação, era do conhecimento e gestão do conhecimento; Transparência e a Lei de Acesso à Informação

Leia as afirmativas a seguir:

I. O conceito de informação pessoal, na lei nº 12.527/11, refere-se àquela relacionada à entidade pública, componente da administração direta, que está disponível para a consulta em portais da transparência.

II. O conceito de informação inclui apenas dados processados que podem ser utilizados para a produção, mas não para a transmissão de conhecimento contido em meio eletrônico, exclusivamente.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• I - falsa

  Informações também da Administração INdireta

  II - falsa

  "para a transmissão de conhecimento contido em meio eletrônico," também, não exclui essa função

• Conforme o Art. 4º da Lei lei nº 12.527/11:

  I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de

  conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

  IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

  Portanto, as duas assertivas estão ERRADAS, o que leva ao Gabarito letra D.

• Lida a questão, vamos para a resolução.
  
  
  De acordo com a Lei n.º 12.527/11 (Lei de Acesso a Informação) em seu artigo 4º, incisos I e IV, estabelece algumas considerações para esta lei como:
  
  
  
  “Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
  
  
  I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
  
  
  II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;
  
  
  III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;
  
  
  IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
  
  
  V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;
  
  
  VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;
  
  
  VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;
  
  
  VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
  
  
  IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações". 
  
  
  Analisando as alternativas separadamente, temos que:
  
  
  I. ERRADO. de acordo com o inciso IV desta lei, a informação pessoal não é apenas a entidade pública.
  
  
  II. ERRADO. com base no inciso I desta lei, a informação não inclui apenas a dados processados.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.