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GABARITO: B
I) ART. 5º, XLVII, CF - não haverá penas:
c) de trabalhos forçados; (VERDADEIRO)
II) TODOS OS CRIMES PUNIDOS PELA LEI 7.716/89 - POSSUEM PENA DE RECLUSÃO (FALSO)
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Gabarito B.
CF/88
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
MACETES:
CRIMES INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA:
''3TH SEM GRAÇA'' = Tráfico ilícito de entorpecentes, Tortura, Terrorismo e Hediondos.
INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS: ''RAÇÃO'' = RAcismo e AÇÃO de grupos armados civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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Não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis.
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PRINCIPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
ÚNICOS CRIMES IMPRESCRITÍVEIS:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
(Não existe crime de racismo com pena de detenção)
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos/garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal. Assim, vejamos as assertivas:
I - VERDADEIRA. Há previsão legal expressa de que NÃO HAVERÁ PENAS no art. 5º, XLVII, c, CF:
Art. 5º [...] XLVII - não haverá penas: [...]
c) de trabalhos forçados;
II - FALSA. O racismo ESTÁ SUJEITO à pena de reclusão. (art. 5º, XLII, CF):
Art. 5º. [...] XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; [...]
Agora, vejamos as alternativas comentadas:
a) ERRADO. II é falsa.
b) CORRETO.
c) ERRADO. II é falsa, I é verdadeira.
d) ERRADO. I é verdadeira.
GABARITO: LETRA “B”
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Olá, pessoal!
A questão pede ao candidato que analise duas assertivas, apontando se são verdadeiras ou falsas.
Vejamos:
I - Verdadeira: de acordo com o art. 5º, inciso XLVII, alínea c);
II - Falsa: como visto no art. 5º, inciso XLII, o crime é sujeito a reclusão.
GABARITO LETRA B, sendo a I verdadeira, e a II é falsa.