Questão 3528760

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREA-TO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Contador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Imposto

Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos,  julgue o item.

Os impostos devem ter seus valores calculados com base na prestação de serviços específicos do Poder Público aos contribuintes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado

  CTN:

  Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte

• A questão refere-se sobre as TAXAS:

  Os TAXAS devem ter seus valores calculados com base na prestação de serviços específicos do Poder Público aos contribuintes.

  Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. (CTN)

•    Os impostos devem ter seus valores calculados ----- TAXASSSSS NAO IMPOSTOOOOOOOO

• Os impostos independe de atividade estatal. São tributos não vinculados, pois não possuem caráter contraprestacional. 

• Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.