Questão 3529183

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREA-TO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Advogado; Quadrix - 2019 - CREA-TO - Analista Administrativo; Quadrix - 2019 - CREA-TO - Analista de Sistemas; Quadrix - 2019 - CREA-TO - Contador
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações

A atividade da pessoa jurídica, em região diferente da registrada, obriga ao visto do registro na nova região, não podendo ser concedido para atividade parcial dos objetivos sociais da requerente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 5º RESOLUÇÃO Nº 336, DE 27 OUT 1989. REVOGADA pela Resolução 1.121, de 13 de dezembro de 2019 CONFEA - A atividade da pessoa jurídica, em região diferente daquela em que se encontra registrada, obriga ao visto do registro na nova região. § 1º - O visto exigido neste artigo pode ser concedido para atividade parcial dos objetivos sociais da requerente, com validade a ela restrito.

• É muito comum que engenheiros e empresas de engenharia executem obras em diversos estados brasileiros. O que consta na legislação (RESOLUÇÃO Nº 1.121, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019) é o entendimento de que os engenheiros que exerçam atividades fora do estado, onde foi expedido o seu registro profissional ficam obrigados a solicitar o competente visto em seu registro profissional, ou seja, entrar em contato com o CREA do estado que você realizará a obra e solicitar o visto profissional através de formulário próprio e envio de documentação.  
  
  
  Ademais, a legislação concede a permissão para executar atividade parcial prescrita nos objetivos sociais da requerente, o que contraria a assertiva.  
  
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.