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Com a redemocratização, principalmente a partir do governo de (1990-1992), o modelo gerencialista vai ganhando corpo até tornar-se o cerne da Reforma do Estado implementada já no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998). A seguir iremos tratar um pouco sobre esse modelo, tendo como referencial os fatos históricos que marcaram nosso país no período.
Na política, estamos falando do chamado período de redemocratização (a partir de 1985): Tancredo Neves é eleito indiretamente Presidente da República, porém José Sarney, seu vice, é quem assume em função de sua morte. Na economia estamos falando de um período conhecido como “década perdida”, tamanha sua instabilidade, principalmente em função da incapacidade do governo em lidar com a hiperinflação (a inflação acumulada na década de 1980 foi de 36.850.000%: não houve erro de digitação é trinta e seis milhões mesmo!!! Só em 1989, foi de 1.764,86%!!! Lembrando que em 2015 fechamos o ano com uma inflação de 10,67%).
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Administração Pública Gerencial
Surge na segunda metade do século XX, como resposta à expansão das funções econômicas e sociais do Estado e ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior.
Torna-se essencial a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário, resultando numa maior eficiência da administração pública.
A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.
A administração pública gerencial constitui um avanço, e até certo ponto um rompimento com a administração pública burocrática. Isso não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios. Pelo contrário, a administração pública gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princípios fundamentais, como:
• A admissão segundo rígidos critérios de mérito (concurso público);
• A existência de um sistema estruturado e universal de remuneração (planos de carreira);
• A avaliação constante de desempenho (dos funcionários e de suas equipes de trabalho);
• O treinamento e a capacitação contínua do corpo funcional.
A diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados. A rigorosa profissionalização da administração pública continua sendo um princípio fundamental.
GABARITO: Errado
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Administração Gerencial, em sua fase inicial, implica em administrar a república de for ma semelhante ao setor privado, de forma eficiente, com a utilização de ferramentas que consigam maximizar a riqueza do acionista, ou a satisfação do usuário (considerando-se a realidade do serviço público). Nesse sentido, buscar-se-á a adoção de uma postura mais empresarial, empreendedora, aberta a novas ideias e voltada para o incremento na geração de receitas e no maior controle dos gastos públicos. Esse modelo é melhor entendido considerando o cenário em que foi concebido: no plano econômico, dada a crise do petróleo na década de 1970, esgotaram-se as condições que viabilizavam a manutenção do Welfare State (Estado de Bem-Estar Social), onde prevalecia o entendimento de que cabia ao Estado proporcionar uma gama enorme de serviços à população, respondendo esse por saúde, educação, habitação etc. A partir daí, começa a ser difundida a ideia de devolução ao setor privado daqueles serviços que o Poder Público não tem condições de prestar com eficiência (privatizações), devendo o Estado desenvolver aquilo que cabe intrinsecamente a ele fazer (Diplomacia, Segurança, Fiscalização etc.). O Estado Mínimo volta a ganhar força..
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Modelo gerencial: 1995
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A implantação do modelo gerencial está associada a um contexto de déficit fiscal e não de superávit, por isso o enunciado está errado.
Vale relembrar que o cenário da década de 80 é descrito por muitos economistas como a “década perdida” justamente em razão dos problemas econômicos, tais como: hiperinflação e o endividamento público.
Sobre o modelo gerencial no Brasil, temos dois marcos históricos importantes:
- Em 1967, tivemos a edição do Decreto nº 200/1967, considerado por muito o primeiro momento do modelo gerencial no Brasil.
- Em 1995, tivemos o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE que amplia e consolida o esforço de implantar o modelo gerencial.
Gabarito: Errado
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GABARITO: ERRADO
Modelo Patrimonialista (1936)
Modelo Burocrático (1936 - 1995)
Modelo Gerencial (1995 - até hoje)
Força, Foco e Fé!!!
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A
questão em análise nos apresenta um contexto em que estava inserida a introdução
do modelo gerencial no Brasil. Essa introdução pode ser observada em dois
momentos: com a publicação do Decreto-Lei nº
200/1967, o qual foi “o despertar" do governo militar para o processo de
desburocratização; e com a publicação do Plano Diretor de Reforma do Aparelho
do Estado (PDRAE), em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Podemos afirmar que a implantação do modelo gerencial de
Administração Pública foi em 1995 com o PDRAE. Com isso, já podemos perceber
que esse processo não surgiu no final dos anos 80. Além disso, apesar de
possuir uma balança comercial positiva, o período de transição do governo
militar para a redemocratização é marcado pela hiperinflação, descontrole das
contas públicas e déficits fiscais. Por outro lado, a implantação do modelo
gerencial, em 1995, é marcada por períodos de balança comercial negativa e
pequenos superávits fiscais. Ademais, cabe destacar que a ideia de implantação
de um modelo gerencial é para diminuir a participação do Estado nos mercados
concorrenciais. Desse modo, houve uma diminuição dos investimentos do Estado e um
aumento das descentralizações e das privatizações. Em face do exposto, podemos
afirmar que a questão em análise está errada.
GABARITO DO PROFESSOR: “ERRADO".
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Superavit ? Brasil ?.....