Estrutura da Lei 8.080/90:
Disposição preliminar
Título I: Das disposições gerais
Título II: Do Sistema Único de Saúde
- Disposição preliminar
- Capítulo I: Dos objetivos e atribuições
- Capítulo II: Dos princípios e diretrizes
- Capítulo III: Da organização, da direção e da gestão (do SUS)
- Capítulo IV: Da Competência e das atribuições (nas 3 esferas do governo: União, Estados, DF e os municípios)
- Seção I: Das atribuições comuns
- Seção II: Da competência (da direção nacional do SUS)
- Capítulo V: Do subsistema de atenção à saúde indígena
- Capítulo VI: Do subsistema de atendimento e internação domiciliar
- Capítulo VII: Do subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato
- Capítulo VIII: Da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde
Título III: Dos serviços privados de assistência à saúde
- Capítulo I: Do funcionamento
- Capítulo II: Da participação complementar (participação inclusiva dos serviços públicos de assistência à saúde)
Título IV: Dos recursos humanos
Título V: Do financiamento:
- Capítulo I: Dos recursos (financeiros)
- Capítulo II: Da gestão financeira
- Capítulo II: Do planejamento e do orçamento
Das disposições finais e transitórias