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aprovação: ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori do ato administrativo.
Principais atos discricionários:
- Autorização ;
-permissão ;
- Aprovação .
Principais atos vinculados:
-Admissão;
- Licença ;
-Homologação.
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Aprovação é ato unilateral e discricionário pelo qual a Administração faculta a prática de ato jurídico (aprovação prévia) ou manifesta sua concordância com ato jurídico já praticado (aprovação a posteriori).
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Bizu que aprendi no QC
PAALHA
PERMISSÃO
AUTORIZAÇÃO
APROVAÇÃO
LICENÇA
HOMOLOGAÇÃO
ADMISSÃO
PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO SÃO DISCRICIONÁRIOS --> Olha o R de discRicionário
LICENÇA, HOMOLOGAÇÃO E ADMISSÃO SÃO VINCULADOS --> Olha o L de vincuLados
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Autorização:
Unilateral
Discricionária
Homologação
Unilateral
Vinculada .
Atesta a legalidade jurídica de ato anterior. Exemplo: Homologação de concurso público.
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A aprovação é o ato administrativo unilateral e discricionário que realiza a verificação prévia ou posterior da legalidade e do mérito de outro ato como condição para sua produção de efeitos.
Gabarito do Professor: CERTO
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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
MAZZA, Alexandre. Manual de
Direito Administrativo. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p.226.
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GABARITO CERTO.
Atos Negociais.
--- > Atos onde a Administração Pública Concorda com o particular.
> Temos vários, os mais usados são: Aprovação, Licença, Permissão, Autorização Admissão, e homologação.
DICA!
--- > Atos que contem R serão discricionários. O restante é vinculado.
> apRovação ------> unilateral, discRicionário.
> AutoRização ------> unilateral, discRicionário e precário.
> PeRmissão -------> unilateral, discRicionário, precário.
> Licença -----------> unilateral, vincuLado.
> homoLogação ---> unilateral, vincuLado.
> Admissão ---> vinculado.
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APROVAÇÃO é o ato administrativo unilateral e discricionário pelo qual a Administração manifesta sua concordância com ato jurídico já praticado ou que ainda deva ser praticado; é o ato administrativo pelo qual o Poder Público verifica a legalidade e o mérito do outro ato ou de situações e realizações materiais de seus próprios órgãos, de outras entidades ou de particulares, dependentes de seu controle, e consente na sua execução ou manutenção.
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☠️ GABARITO CERTO ☠️
↓
"se tem R é ato discricionário
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Certo
Aprovação: é o ato administrativo unilateral e discricionário que realiza a verificação prévia ou posterior da legalidade e do mérito de outro ato como condição para sua produção de efeitos.