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ID
3530050
Banca
Quadrix
Órgão
CRB 6ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item.


A autorização é ato administrativo vinculado e precário.



Alternativas
Comentários
  • licença =vinculada autorização =discricionária Las Vegas Alma Dinheiro
  • Vinculado n..

  • DICA: Se a letra 'R' está presente na denominação do ato administrativo, ele será Discricionário. Autorização = Discricionário Licença = Vinculado
  • A autorização é um ato discricionário!! gabarito: ERRADO.

  • LICENÇA: vinculado;

    não pode ser revogado;

    não é precário.

    AUTORIZAÇÃO: discricionário;

    pode ser revogado;

    precário.

  • O termo precariedade sempre está ligado à discricionariedade!

  • A autorização é ato administrativo discricionário e precário.

  • ato que tiver R será discricionário, se tiver L será vinculado.

  • Gab: Errado

    Autorização

    - Apreciação e decisão pela administração;

    - Mera expectativa de direito;

    - Ato discricionário;

    - Não definitiva – título precário;

    - Pode ser revogado a qualquer tempo;

  • GABARITO: ERRADO

    R: Discricionário.

    Autorização: Discricionário

    Licença: Vinculado

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre atos administrativos, pedindo ao candidato que julgue o item abaixo:

    A autorização é ato administrativo vinculado e precário.

    Antes de adentrar ao tema da questão, vale dizer que ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos, isto é: obter, modificar, alterar, resguardar, extinguir e reconhecer direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

    A doutrina faz diversas classificações de atos administrativos, entre a qual se destaca quanto à espécie, que é subdividida em: a) atos normativos; b) atos ordinários; c) atos negociais; d) atos enunciativos; e, e) atos punitivos.

    Os atos negociais é a manifestação de vontade da Administração em consentimento com os particulares. Ex.: autorização. A autorização possui as seguintes características: é unilateral, discricionário, constitutivo e precário, por exemplo, autorização de porte de arma.

    Portanto, a assertiva está errada, porque a autorização não é ato administrativo vinculado, mas, sim, precário.

    #SELIGANADICA:

    Para os atos negociais que tenham "R" em seu nome, serão discricionários: autorização, permissão, renúncia, aprovação. Exceção: dispensa.

    Para os atos negociais que não tenham "R" em seu nome, serão vinculados: licença, concessão, admissão, visto, homologação.

    Gabarito: Errado.

  • Gabarito Errado.

     

    Redação original.

     

    A autorização é ato administrativo vinculado e precário. ERRADA

    ----------------------------------------------------------------------

     

    Redação retificada

    .A autorização é ato administrativo DISCRICIONÁRIO e precário.  CERTO.

     

    ----------------------------------------------------------------------

    *autorização;

     

    > Ato administrativo discricionário, unilateral, precário (pode revogar),

    > não há licitação

    >O uso do bem é facultativo e de interesse particular.

    > Pode ser remunerado ou não. 

    Exemplos:

    >Autorização para porte de arma de fogo;

    >Autorização para Exploração de serviços privados de educação e saúde;

    >Autorização de uso das vias públicas para realização de feiras;

    >Autorização para prestação de serviço de táxi etc.

  • A autorização é ato administrativo discricionário e precário.

  • Autorização = Discricionário

    Licença = Vinculado

  • Bizu que vi aqui no qc :

    Autorização -----> interesse pArticular.

     

    Permissão -----> interesse Público.

    Q621028( CESPE 2016 TRT8) Permissão é ato unilateral e discricionário por meio do qual a administração faculta ao particular a execução do serviço público ou a utilização privativa de bem público.  CERTA 

     

     

    Q369765 ( CESPE 2014A autorização de serviço público consiste em ato unilateral, discricionário e precário, por meio do qual se delega um serviço público a um autorizatário, que o explorará, predominantemente, em benefício próprio CERTA.

  • A presente questão resume-se à conceituação do ato administrativo denominado como autorização.

    É verdade que se cuida de ato precário, porquanto revogável a qualquer tempo, a critério da Administração. Todavia, incorreto aduzir se tratar de ato vinculado, o que, inclusive, não é compatível com a característica da precariedade, visto que atos vinculados não são passíveis de revogação.

    A realidade, portanto, é que se cuida de ato discricionário, o que significa dizer que a Administração concede a autorização, ou não, à base de critérios de conveniência e oportunidade. O exemplo típico consiste na autorização para uso de arma de fogo. Outro exemplo vem a ser a autorização para uso de bem público, igualmente discricionária e precária.

    Do exposto, equivocada a assertiva em exame, ao sustentar o caráter vinculado da autorização, o que não é verdadeiro.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • ERRADO

    Las Vegas Ama Dinheiro

    Licença Vinculado Autorização Discricionário

  • A presente questão resume-se à conceituação do ato administrativo denominado como autorização.

    É verdade que se cuida de ato precário, porquanto revogável a qualquer tempo, a critério da Administração. Todavia, incorreto aduzir se tratar de ato vinculado, o que, inclusive, não é compatível com a característica da precariedade, visto que atos vinculados não são passíveis de revogação.

    A realidade, portanto, é que se cuida de ato discricionário, o que significa dizer que a Administração concede a autorização, ou não, à base de critérios de conveniência e oportunidade. O exemplo típico consiste na autorização para uso de arma de fogo. Outro exemplo vem a ser a autorização para uso de bem público, igualmente discricionária e precária.

    Do exposto, equivocada a assertiva em exame, ao sustentar o caráter vinculado da autorização, o que não é verdadeiro.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • Ex: Autorização para uma festa na praia.

  • discricionário

  • AUTORIZAÇÃO --- DISCRICIONÁRIO

    LICENÇA -- VINCULADO.

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  • se tiver R: é ato discricionário

    se NÃO tiver R: é ato vinculado

    #BORA VENCER

  • ERRADO

    A autorização não é ato administrativo vinculado.

    • A autorização é ato administrativo unilateral, discricionário e precário por meio do qual a administração faculta ao particular o exercício de uma atividade ou a utilização de um bem público.
    • Já a licença é ato administrativo unilateral, vinculado e definitivo que reconhece um direito subjetivo do interessado.

    -

    Os atos negociais podem ser definitivos ou precários:

    1. Atos precários são os atos passíveis de revogação a qualquer tempo pela autoridade competente, sendo que esse desfazimento, a priori, não gera direito à indenização.
    2. Atos definitivos são aqueles que não podem ser revogados pelo simples juízo de conveniência e oportunidade. 
  • Autorização é ato discricionário e precário