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Resposta: Errado
Os Cargos Vitalícios só podem ser perdidos mediante sentença judicial transitada em julgado.
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Gabarito:"Errado"
Via de regra são "entes políticos" que somente os perdem por intermédio de sentença judicial transitada em julgado, ou seja, da qual não caiba mais recurso. A seguir alguns exemplos:
CF, Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
CF, art. 128. O Ministério Público abrange: I - as seguintes garantias: a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
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§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
#PCPR
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CF/88
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
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Não confundam !
Cargo vitalício
É a denominação do cargo público que assegura ao titular o direito à permanência nele, do qual só pode ser afastado mediante sentença judicial transitada em julgado.
A vitaliciedade garante maior permanência, pois, em contraposição à estabilidade, é mais restritiva quanto às possibilidades de perda do cargo, mas de forma alguma se pode interpretá-la literalmente, isto é, ela não significa que a pessoa poderá ficar no cargo durante “toda a vida”, porque não impede a aposentadoria compulsória, conforme teor da Súmula n. 36 do Supremo Tribunal Federal: “o servidor vitalício está sujeito à aposentadoria compulsória, em razão da idade”.
Os casos de vitaliciedade estão previstos na Constituição, abrangendo: a Magistratura (art. 95, I), os membros do Ministério Público (art. 128, § 5, a) e do Tribunal de Contas (art. 73, § 3).
Fonte: Direito Administrativo - Irene Nohara
Havendo algo de errado, comunique-me ! Deus vos abençoe na jornada,e que a vontade dele esteja sempre em primeiro lugar.
"Portanto, meus amados irmãos, sede firmes e constantes, sempre abundantes na obra do Senhor, sabendo que o vosso trabalho não é vão no Senhor."
1 Coríntios 15:58
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Cargo vitalício não se confunde com estabilidade em cargo efetivo.
O ocupante de cargo vitalício só perde o cargo mediante regular processo judicial com sentença transitada em julgado.
Cargos vitalícios são aqueles que oferecem uma maior garantia de permanência aos servidores que os ocupam. Foram criados com a finalidade de "proteger" os servidores que, devido a suas atribuições e responsabilidades, necessitam dessas garantias para exercer suas atividades com isenção e imparcialidade. São exemplos os magistrados.
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Gabarito Errado
não confundam estabilidade com vitaliciedade.
PERTENCELEMOS!
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GABARITO: ERRADO
Os cargos vitalícios só podem ser perdidos mediante sentença judicial transitada em julgado.
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QUESTÃO - Os cargos vitalícios somente podem ser perdidos por seus titulares mediante processo judicial ou administrativo.
Cargos Efetivo ~> Processo judicial ou administrativo
Cargo vitalício ~> Processo Judicial
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A vitaliciedade configura uma prerrogativa concedida pela Constituição Federal aos agentes públicos de determinadas carreiras, em razão da natureza do cargo que exercem e do grau de responsabilidade inerente às atividades por eles exercidas. Aos agentes que ocupam cargos vitalícios é garantida a permanência no serviço público, somente sendo possível a perda do cargo mediante sentença judicial transitada em julgado. Com efeito, as demais hipóteses de perda do cargo público aplicada aos servidores estáveis não se estendem aos vitalícios.
Gabarito do Professor: ERRADO
DICA:O art. 41 da Carta da República dispõe que o servidor público, mesmo depois de adquirir a estabilidade, pode perder o cargo em virtude de:
a) Avaliação periódica de desempenho: neste caso o servidor já adquiriu estabilidade e continuará sendo avaliado, como forma de se aferir a eficiência da atividade pública. É diferente da avaliação especial, necessária para aquisição da estabilidade. Esta avaliação depende de regulamentação por meio de lei para que seja efetivamente aplicada, por se tratar de norma de eficácia limitada e o texto legal deve garantir ao agente público avaliado o contraditório e a ampla defesa.
b) Processo administrativo em que se assegure ampla defesa: trata-se de redundância do texto constitucional, haja vista o entendimento de que todo processo administrativo deve respeitar a ampla defesa.
c) Sentença judicial transitada em julgado, não sendo possível a perda do cargo em razão de decisões judiciais que estejam sujeitas a revisão mediante recurso, nos moldes do Código de Processo Civil.
d) Exoneração para corte de gastos: hipótese inserida por meio da Emenda Constitucional 19/98, alterando o art. 169 da Constituição Federal, para se evitar que o poder público exceda os limites de despesas com pagamento de servidores definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00).
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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo.
6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 843-848.
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Se morrer vai perder também!
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Cargos Efetivos - Processo judicial, administrativo ou avaliação periódica de desempenho
Cargo vitalício - Processo Judicial
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ERRADO
A vitaliciedade configura uma prerrogativa concedida pela Constituição Federal aos agentes públicos de determinadas carreiras, em razão da natureza do cargo que exercem e do grau de responsabilidade inerente às atividades por eles exercidas. Aos agentes que ocupam cargos vitalícios é garantida a permanência no serviço público, somente sendo possível a perda do cargo mediante sentença judicial transitada em julgado. Com efeito, as demais hipóteses de perda do cargo público aplicada aos servidores estáveis não se estendem aos vitalícios.