Gab. Errado.
A despesa, em regra, na sua execução, passa por três fases: empenho, liquidação e pagamento.
A lei 4.320/64, define essas fases da seguinte forma:
Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
[...]
Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
[...]
Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
Como pode ser observado, não há o que se falar em "ser dispensada a liquidação, excepcionalmente, caso tenha sido emitida nota de empenho". Pois, conforme o Art. 62, a regra é clara: o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Portanto, realmente a sentença está errada.
A Lei n. 4.320/64 traz, de
forma expressa, 03 estágios ou etapas da despesa pública. São elas:
O EMPENHO, previsto no art. 58, consiste
no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de
pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A LIQUIDAÇÃO da despesa consiste na
verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e
documentos comprobatórios do respectivo crédito (Art. 63).
Por fim, o último estágio da execução da
despesa orçamentária é o PAGAMENTO - entrega do numerário correspondente
pelo Estado, recebendo a devida quitação.
Dica da professora:
Para facilitar a visualização, imagine que você ligue para a farmácia e solicite
que entreguem determinado remédio em sua casa. Nesse momento, você separa parte
do valor que possui à sua disposição e coloca-o em um envelope com a seguinte
inscrição: Remédios – 300,00 (empenho).
Assim que entregarem os medicamentos você
verificará se estão de acordo com o que você pediu – quantidade,
especificações, data de vencimento (liquidação).Por fim, estando tudo de acordo, será feito o
pagamento.
Voltando a análise do item, apenas a primeira
parte é verdadeira: a liquidação da despesa consiste na verificação do direito
adquirido pelo credor.
Por outro lado, só poderá ser efetuado o
pagamento após a liquidação, não havendo hipótese excepcional.
Lei 4.320. Art. 62. O pagamento da despesa só será
efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Sendo assim, o item está errado.
Gabarito
do Professor: ERRADO