O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) trata da execução orçamentária, ou seja, da arrecadação de receitas e do empenho de despesa (orçamentariamente, é assim que definimos que uma receita ou que uma despesa foi executada).
Pois bem. O RREO permite que a sociedade, por meio dos diversos órgãos de controle, conheça,
acompanhe e analise o desempenho da execução orçamentária.
Para permitir um melhor acompanhamento, é interessante que o relatório seja publicado numa periodicidade mais curta. Por isso, a CF decidiu que o RREO seria publicado em até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Observe:
Art. 165, § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.Já o artigo 52 da LRF dá mais detalhes sobre ele (mas não precisamos saber desses detalhes para resolver essa questão):
Art. 52. O relatório a que se refere o § 3º do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de: (...)Só cuidado para não confundir a periodicidade do RREO com a periodicidade do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que é publicado a cada quadrimestre.
• RREO:
bimestre
• RGF:
quadrimestre
Outro ponto interessante é que o RREO é publicado pelo Poder Executivo. De acordo com o artigo 52 da LRF, o RREO “abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público". Isso significa que existe
um relatório só para cada ente da Federação. Já o RGF é elaborado em cada um dos
Poderes e órgãos.
Gabarito do professor: CERTO.