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Gabarito: Certo
Princípio da participação é uma das Características essenciais da federação, significa uma participação das vontades parciais na formação da vontade geral. É materializado através do Senado Federal, por isso cada estado possui o mesmo número de senadores, pois representam os Estados. O povo é representado pela Câmara dos Deputados.
Fonte: cadernos sistematizados.
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(C)
O Estado Federal é formado pela união de vários Estados, e possui como características essenciais:
a) Descentralização político-administrativa. Todos os entes da federação brasileira possuem autonomia política (capacidade para inovar a ordem jurídica em determinada matéria) e autonomia administrativa (capacidade para executar o estabelecido por um núcleo central).
b) Participação das vontades parciais na vontade geral. A participação dos Estados-membros na vontade nacional se manifesta por meio do Senado Federal, responsável pela manutenção do equilíbrio federativo.
c) Auto-organização dos Estados-membros. É a capacidade de auto-organização por meio de Constituições próprias. Os Estados federados possuem órgãos próprios para o exercício de suas funções legislativa, executiva e jurisdicional.
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Nem todos os entes federados participam da formação da vontade nacional.
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Uma das características da federação é o direito de participação das vontades parciais na vontade central: os entes federados devem ter o direito de participar, de modo efetivo, na formação da vontade central, por meio de representantes dos Estados membros no Parlamento; o Poder Legislativo deve ser, necessariamente, bicameral (Dantas). A participação dos entes integrantes na formação da vontade nacional é requisito indispensável à Federação.
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Comentário extraído do material do Estratégia Concursos, Direito Constitucional, Aula 5 (Equipe Ricardo e Nádia 01, Nádia Carolina, Ricardo Vale, Equipe Ricardo e Nádia 02):
A federação deve possuir as seguintes características:
a) Repartição constitucional de competências;
b) Indissolubilidade do vínculo federativo;
c) Nacionalidade única;
d) Rigidez constitucional;
e) Existência de mecanismo de intervenção;
f) Existência de um Tribunal Federativo;
g) Participação dos entes federativos na formação da vontade nacional.
Na Participação dos entes federativos na formação da vontade nacional, explicam que: Nas federações, deve existir um órgão legislativo representante dos poderes regionais. No Brasil, esse órgão é o Senado Federal, que representa os Estados e o Distrito Federal. Destaque-se que, na federação brasileira, os Municípios não participam da vontade nacional.
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no caso do Brasil, esse órgão é o Senado Federal.
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lembrem-se de que os MUNICÍPIOS não participam da formação da vontade nacional, imagine um órgão federal sediado em Brasília que comportasse representantes dos mais de 5,5 mil munícipios brasileiros, kkkkkkkk, seria um inferno em variadas frentes: inferno orçamentário, espacial, temporal, organizacional etc. Optou-se, portanto, de apenas os 26 estados e o DF possuírem tais representantes, a isso chamamos de Senado Federal, por isso cada estado e o DF possuem o mesmo número, ou seja, representação paritária, 3 para cada ente.
3 * 27 = 81 bichos-papões lá com mandato e 8 anos. Os reis intocáveis da República, transvertidos de homens sábios. O que vc pensa quando pensa em um senador da República? kkkk eu também, quase um deus na terra, imaculado e protetor de todos nós.
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A resposta a esta questão é justamente onde começam todos os problemas do Brasil, o tal do Senado Federal
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< > GABARITO: CERTO
O único ente que possui soberania é República Federativa do Brasil frente a outros Estados soberanos. Dessa forma, a participação dos entes integrantes na formação da vontade nacional é requisito indispensável à Federação
APROFUNDANDO
A forma de estado corresponde à forma pela qual o poder está territorialmente distribuindo, dessa forma, no Brasil é adotada a Federação por segregação, visto que há descentralização de competências entre unidades federativas autônomas. Devido à autonomia dos Estados, eles apresentam capacidade de auto-organização, autolegislação, autoadministração e autogoverno, que, no exercício de sua atividade, deverão obedecer aos princípios constitucionais.
FONTE: ALFACON