Questão 353095

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei nº 12.670 de 1996 - ICMS

Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

(  ) Nas operações decorrentes de transferência de propriedade de estabelecimento comercial sem baixa cadastral, incide o ICMS sobre o estoque final transferido.

(  ) Constitui hipótese de não-incidência do ICMS a saída de bens em decorrência de contrato de comodato.

(  ) Observadas as normas relativas à documentação fiscal, o ICMS não incide sobre o transporte de carga própria, assim entendido exclusivamente transporte de carga em veículo registrado em nome do titular da carga.

• A. F, F, F
• B. V, V, V
• C. F, V, F
• D. V, F, V
• E. F, V, V

Gabarito: C

Comentários

• (F ) Nas operações decorrentes de transferência de propriedade de estabelecimento comercial sem baixa cadastral, incide o ICMS sobre o estoque final transferido

  Solução: Art. 4º O ICMS não incide sobre: VI - operações de qualquer natureza decorrentes da transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie;

   ( v) Constitui hipótese de não-incidência do ICMS a saída de bens em decorrência de contrato de comodato.

  Solução: Art. 4º O ICMS não incide sobre: VIII - operações resultantes de comodato, locação ou arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário.

  ( F) Observadas as normas relativas à documentação fiscal, o ICMS não incide sobre o transporte de carga própria, assim entendido exclusivamente transporte de carga em veículo registrado em nome do titular da carga.

  Hipótese de incidência:

  VI - as prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de

  pessoas, bens, mercadorias ou valores;