Questão 353113

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 24.569 de 1997 - Regulamento do ICMS; Legislação do Estado do Ceará

Constituem hipóteses em que a legislação em vigor admite, observadas as normas pertinentes, a redução da base de cálculo do ICMS, exceto:

• A. saída de veículo com mais de 10.000 quilômetros rodados.
• B. operações internas e de importação com produtos da cesta básica.
• C. saída de máquinas e motores usados, que tenham mais de seis meses de uso comprovado pelo documento de aquisição.
• D. saída interna de animais realizada em leilão.
• E. saída de móveis usados, que tenham mais de três meses de uso comprovado pelo documento de aquisição.

Gabarito: E