Questão 353119

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 24.569 de 1997 - Regulamento do ICMS; Legislação do Estado do Ceará; Lei nº 12.670 de 1996 - ICMS

Considerando as normas relativas ao ICMS, é correto afirmar:

• A. sempre que ocorrer entrada de mercadoria importada do exterior, a alíquota aplicável é a interestadual.
• B. sempre que ocorrer prestação de serviços de transporte contratado no exterior, a alíquota aplicável é a interestadual.
• C. sempre que ocorrer arrematação de bens, a alíquota aplicável é a interna.
• D. sempre que ocorrer saída de mercadoria para destinatário localizado em outro Estado da Federação, a alíquota aplicável é a interestadual.
• E. sempre que ocorrer a entrada de energia elétrica no Estado do Ceará, incidirá o ICMS mediante aplicação da alíquota interna.

Gabarito: C

Comentários

• energia nunca é tributada na saída.