Questão Q117711

Considerando as normas do ICMS relativas à substituição tributária, assinale, a seguir, a opção incorreta.

Alternativas

Nas operações ou prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final no Estado do Ceará, que seja contribuinte do ICMS, a responsabilidade pelo pagamento do ICMS, na condição de contribuinte substituto, pode ser atribuída em relação ao imposto incidente sobre uma ou mais operações ou prestações, sejam antecedentes, concomitantes ou subseqüentes.

O contribuinte substituto sub-roga-se nas obrigações principais do contribuinte substituído, relativamente às obrigações internas.

A base de cálculo, para fins de substituição tributária em relação às operações anteriores, é o valor da operação ou prestação praticada pelo contribuinte substituído.

Na substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto é exclusiva do substituto, ficando afastada a responsabilidade do contribuinte substituído, ainda que o substituto não tenha efetuado a retenção.

Para efeito de exigência do ICMS por substituição tributária, a entrada de mercadoria no estabelecimento do destinatário, ou em outro por ele indicado, inclui-se como fato gerador do tributo.

Comentários

A D está errada porque a responsabilidade é do SUBSTITUÍDO.

Bons Estudos.
Art. 18.
§ 1º O regime de substituição tributária nas operações interestaduais dependerá de acordo entre
este Estado e as demais unidades da Federação interessadas.
§ 2º O contribuinte substituto sub-roga-se em todas as obrigações do contribuinte substituído,
relativamente às operações internas.
§ 3º A substituição tributária não exclui a responsabilidade do contribuinte substituído, além de
outras hipóteses previstas na legislação, quando o documento fiscal próprio não indicar o valor do
ICMS objeto da substituição exigido pela legislação tributária.

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