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ID
353146
Banca
ESAF
Órgão
SEFAZ-CE
Ano
2006
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, marque a opção que contém a seqüência correta.


(  ) Na devolução de mercadorias realizada entre contribuintes do ICMS, é permitido o crédito do imposto pago relativamente à sua entrada, desde que observados os procedimentos previstos na legislação.

(  ) Na devolução de mercadorias feita por pessoa física, não é permitido o aproveitamento do crédito.

(  ) Na devolução de mercadoria por inadimplemento do devedor sem restituição ao comprador da parcela já paga, o aproveitamento do crédito fiscal será proporcional ao valor por quanto retornou a mercadoria.

Alternativas