Questão sobre técnicas orçamentárias e o orçamento
anual no Brasil.
Os métodos de elaboração orçamentária compreendem um conjunto de
teorias, características e
classificações próprias, que classificam o
orçamento público de determinado período.
O orçamento público em todo o mundo
passou por um contínuo processo de reforma, com efeitos importantes nas
práticas e processos, começou pelo antigo
orçamento tradicional, um mero
instrumento de controle político, até o moderno
orçamento programa, instrumento de
administração e planejamento.
No orçamento tradicional, o processo orçamentário
era dissociado dos processos de planejamento
e programação. Ou seja, a alocação de recursos do orçamento apenas visava à
aquisição de meios, tendo como base
as necessidades de cada unidade organizacional, não dos
resultados a serem atingidos.
Já no orçamento programa o orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização. As alocações
de recurso visam a consecução de objetivos
e metas e as decisões orçamentárias
são tomadas com base em avaliações e análises
técnicas das alternativas possíveis.
Veja como um documento de
1959, da ONU conceituava Orçamento-programa, de acordo com Giacomoni¹:
“... um sistema em que se presta particular atenção
às coisas que um governo realiza mais do que às coisas que adquire. As
coisas que um governo adquire, tais como serviços pessoais, provisões,
equipamentos, meios de transporte etc., não são, naturalmente, senão meios que
emprega para o cumprimento de suas funções. As coisas que um governo
realiza em cumprimento de suas funções podem ser estradas, escolas, terras
distribuídas, casos tramitados e resolvidos, permissões expedidas, estudos
elaborados ou qualquer das inúmeras coisas que podem ser apontadas. O que não
fica claro nos sistemas orçamentários é esta relação entre coisas que o governo
adquire e coisas que realiza. "
Atenção!
Feita toda a revisão precisamos ter em mente que vigora no Brasil o método do orçamento-programa. Embora essa técnica
ainda não seja utilizada na prática por toda a administração pública, sobretudo
em municípios pequenos, no nível federal, ela já é um método consolidado.
Diante desse contexto, vejamos
o que deveria ser definido na elaboração do orçamento do IBGE:
A) Certo, no contexto do orçamento-programa, a elaboração do orçamento
deve definir prioridades e as principais metas a serem atingidas com
as alocações de recurso.
B) Errado, as contratações e treinamentos são meras aquisições de meios, característica de orçamento tradicional,
que não utilizamos, em regra, no nível federal.
C) Errado, os dirigentes e os subordinados a serem contratados são meras
aquisições de meios, característica
de orçamento tradicional.
D) Errado, a natureza e a dimensão das atividades a se realizar não
são necessariamente, definidos na elaboração do orçamento.
E) Errado, o quantitativo e o qualificativo dos recursos materiais são
meras aquisições de meios,
característica de orçamento tradicional.
Fonte:
Giacomoni, James Orçamento
público / James Giacomoni. – 17. ed. revista e atualizada – São Paulo: Atlas,
2017. p. 162.
Gabarito do Professor: Letra A.