Questão sobre o PPA da União, um
dos instrumentos básicos de
planejamento no setor público.
Conforme o MTO, o orçamento é instrumento de
planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada. No setor público, de
acordo com a CF88, temos basicamente 3 instrumentos legais de planejamento.
Sinteticamente, do mais estratégico para o mais operacional, são eles:
(1) Plano Plurianual (PPA), programação das despesas
de capital e outras delas decorrentes para 4 anos, com diretrizes, objetivos e
metas.
(2) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), detalhamento
das metas e prioridades para cada ano.
(3) Lei Orçamentária Anual (LOA), fixação das
despesas e previsão das receitas, são os recursos necessários para a realização
dos objetivos em cada ano, compreendendo o orçamento fiscal, da seguridade
social e de investimento.
Pois bem, sendo o IBGE uma fundação pública federal, devemos
responder a questão com base no PPA 2016-2019 da União, especialmente na Mensagem
Presidencial. Nesse documento, temos o detalhamento das mudanças na elaboração
do PPA desse ano:
“As mudanças
concentraram-se em dois pontos. O primeiro foi reforçar o caráter
estratégico do Plano, estruturando-o em uma Dimensão Estratégica, contendo
uma Visão de Futuro e um conjunto de Eixos e Diretrizes Estratégicas. O debate
para a elaboração do PPA foi iniciado a partir das Diretrizes Estratégicas,
previamente à elaboração dos Programas, tanto no âmbito interno do governo como
com a sociedade civil. Buscou-se evidenciar o projeto estratégico de governo,
que orienta a construção dos Programas Temáticos, expressando os cursos de ação
propostos para o alcance dos resultados esperados para o Plano. Estabelece-se,
assim, uma conexão lógica que permite visualizar como a estratégia geral do
governo, anunciada na Dimensão Estratégica, orienta as escolhas das políticas
públicas materializadas em Objetivos e Metas expostos na Dimensão Programática.
O segundo ponto teve como foco qualificar o
conteúdo dos Programas Temáticos, que passam a expressar com maior clareza
as escolhas estratégicas para cada área por meio de seus Objetivos e
respectivas Metas, que por sua vez destacam de forma concisa as entregas mais
relevantes e estruturantes para a implementação das políticas públicas."
Dica!
Periodicamente temos mudanças nas metodologias
de elaboração dos instrumentos legais de planejamento, seja do PPA, da LDO
ou da LOA. Por isso, é importante sempre se manter atualizado em relação a
essas mudanças.
Feita toda a contextualização,
agora podemos analisar as alternativas:
A) Errado, houve um reforço
do caráter estratégico do plano.
B) Certo, foram esses os dois pontos citados na mensagem presidencial do PPA
2016-2019.
C) Errado, isso não é uma mudança na elaboração citada mensagem
presidencial do PPA 2016-2019.
D) Errado, esse ponto não é citado na mensagem presidencial do PPA
2016-2019.
E) Errado, essa alternativa não faz sentido. O PPA é instrumento estratégico,
acompanhamento físico e financeiro, execução em nível detalhado, são atividades
concernentes a elaboração da LOA.
Gabarito do Professor: Letra B.