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Gab. D
Trata-se da Função Alocativa. Segundo Paludo (2019, pág.4), a Função alocativa relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.
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A função estabilizadora é exercida por meio de instrumentos de política fiscal (forma de gasto do orçamento público e política tributária) e política monetária (política de crédito, interferências na oferta e demanda de moeda e sua inflência sobre o nível de juros) de caráter anti-cíclico. Ou seja, a função estabilizadora, por meio da política fiscal e a política monetária, procura minimizar os efeitos dos ciclos econômicos - estes entendidos como oscilações nos níveis gerais de produto, emprego, renda e nível geral de preços da economia. No Brasil, ao longo dos anos 1980 e grande parte dos anos 1990, o foco da política econômica se centrava principalmente, mas não exclusivamente, na função estabilizadora. Os diversos planos econômicos lançados ao longo desse período refletem nitidamente esta prioridade.
A função distributiva atende a certos preceitos ou critérios socialmente aceitos de distribuição de renda. Sejam ou não efetivas, as políticas de renda levadas a cabo pelo governo do Presidente Lula representam um bom exemplo da função distributiva. Parte do orçamento do governo é destinada a programas sociais (Programa Fome Zero, Bolsa Família, Bolsa Escola, etc.) desejados socialmente - haja vista que uma das bandeiras da campanha presidencial foi a busca de combate à fome no país. Durante o governo FHC, esta função, ligada a política de ajuste fiscal, ficou por conta da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), lançado antes do Plano Real.
A função alocativa visa desviar o emprego de uma parcela dos recursos da economia (capital, trabalho e recursos naturais diversos) para oferta e ou provisão de bens e serviços tidos públicos. Devido as certas características de mercado, estes bens e serviços não são ofertados na quantidade e ou preços ótimos do ponto de vista social. São exemplos da função alocativa muitos dos programas de governo que afetam seguimentos e ou setores que ofertam infra-estrutura (saneamento básico, transporte, energia e telecomunicações). Devido ao volume de recursos exigidos para execução de projetos, prazos de maturação dos empreendimentos, complementariedades de investimento e externalidades ligadas à oferta nesses mercados, a relação custo-benefício tende a afastar o volume investido do necessário ao atendimento das demandas sociais. Um bom exemplo dessa falha foi a crise vivida pelo setor de geração e distribuição de energia elétrica no ano de 2001.
Fonte: https://www.teleco.com.br/tutoriais/tutorialregulacao/pagina_3.asp
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Lida a questão, vamos para a resolução.
Questão sobre as funções econômicas do Estado, no
contexto das finanças públicas.
Conforme Paludo¹, as finanças públicas fazem parte da economia e se referem
especificamente às receitas e despesas do Estado, que são objetos da política fiscal. Finanças públicas é o
ramo da economia que trata da gestão dos recursos públicos.
Para atingir os objetivos macroeconômicos de desenvolvimento
econômico, equidade, etc. O Governo intervém na economia, utilizando-se do orçamento público e das funções econômicas/orçamentárias.
As três funções clássicas apontadas pelos autores são:
(1) Função
alocativa - relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo
a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: segurança, justiça) que
não seriam oferecidos pelo mercado ou o seriam em condições ineficientes; bens
meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que
bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores; e, ainda, corrigir
imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos
negativos de externalidades.
(2) Função
distributiva - visa tomar a sociedade
menos desigual em termos de renda e
riqueza, por meio da tributação e de
transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de
recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: programa "Fome
Zero", "Bolsa Família", destinação de recursos para o SUS,
assistência social sem prévia contribuição etc.). O governo tributa e arrecada
de quem pode pagar e os distribui/ redistribui a quem tem pouco ou nada têm,
através de programas sociais.
(3) Função
estabilizadora - é a aplicação das
diversas políticas econômicas a fim
de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a
moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política
monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica que
afetam o nível da demanda agregada (ampliação do crédito, etc.).
Dica!
Para lembrar das funções do orçamento ($) de uma forma mais simples, com
palavras-chave, segue um resuminho simplificado:
(1) Função alocativa
aloca $ em serviços públicos.
(2) Função distributiva
distribui $ aos desiguais.
(3) Função estabilizadora
estabiliza o $ da economia.
Feita a revisão, já podemos
analisar cada uma das alternativas:
A) Errado, essa função do orçamento não existe.
B) Errado, essa função do orçamento não existe.
Atenção!
Não confunda o esse termo com políticas públicas
redistributivas no contexto de administração pública. Essas sim existem e são estudadas com profundidade em gestão de políticas públicas.
C)
Errado, repare no comando que diz
que o IBGE funciona como provedor de
dados e informações do país,
atendendo tanto a sociedade civil quanto aos órgãos governamentais. Ou seja,
ele atua provendo um serviço público.
Não menciona nenhum tipo de política econômica que é necessário para
enquadrarmos como função estabilizadora.
D) Certo, a função do orçamento que o IBGE atende ao ser contemplado
no orçamento público para exercer suas atividades é a função alocativa, pois está provendo serviços públicos.
E) Errado, no contexto da questão não há sinais de contribuição do
IBGE para a diminuição da desigualdade, seja por transferências, impostos,
subsídios ou outros meios. Logo, não é possível ser função distributiva.
Fonte:
¹ Paludo, Augustinho Vicente
Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho
Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:
MÉTODO: 2017. p. 4.
Gabarito do Professor: Letra D.
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LETRA D
Para atingir os objetivos macroeconômicos de desenvolvimento econômico, equidade, etc. O Governo intervém na economia, utilizando-se do orçamento público e das funções econômicas/orçamentárias. As três funções clássicas apontadas pelos autores são:
(1) Função alocativa - relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou o seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores; e, ainda, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.
(2) Função distributiva - visa tomar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, por meio da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: programa "Fome Zero", "Bolsa Família", destinação de recursos para o SUS, assistência social sem prévia contribuição etc.). O governo tributa e arrecada de quem pode pagar e os distribui/ redistribui a quem tem pouco ou nada têm, através de programas sociais.
(3) Função estabilizadora - é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica que afetam o nível da demanda agregada (ampliação do crédito, etc.).
Dica! Para lembrar das funções do orçamento ($) de uma forma mais simples, com palavras-chave, segue um resuminho simplificado:
(1) Função alocativa aloca $ em serviços públicos.
(2) Função distributiva distribui $ aos desiguais.
(3) Função estabilizadora estabiliza o $ da economia.
Prof. QC
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Funções Orçamentárias/Econômicas
alocativa - oferecer bens e serviços à sociedade que não seriam oferecidos pelo mercado; e, ainda, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.(alocação de recursos)
distributiva - Visa ajustar a renda e combater desequilíbrios por meio da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc (distribuir renda)
estabilizadora - políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade econômica (intervir diretamente na economia)