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GABARITO: LETRA A
A compreensão de que um dos maiores desafios do setor público brasileiro é de natureza gerencial fez com que o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, instituído pelo Decreto 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, buscasse um modelo de excelência em gestão focado em resultados e orientado para o cidadão. Esse modelo auxilia as organizações públicas que estão em busca de transformação gerencial rumo à excelência da gestão. Ao mesmo tempo, permite avaliações comparativas de desempenho entre organizações públicas brasileiras e estrangeiras e com empresas e demais organizações do setor privado.
Este modelo de excelência em gestão, de padrão internacional, que expressa o entendimento vigente sobre o “estado da arte” da gestão contemporânea, é a representação de um sistema de gestão que visa aumentar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações executadas. É constituído por elementos integrados, que orientam a adoção de práticas de excelência em gestão com a finalidade de levar as organizações públicas brasileiras a padrões elevados de desempunho e de qualidade em gestão.
O uso do Modelo permite que órgãos e entidades públicos possam identificar e atuar na implementação de ciclos contínuos de avaliação de seus sistemas de gestão, oportunizando o conhecimento das práticas, dos resultados atuais e seu alinhamento aos requisitos do MEGP, o que permite agregar valor às Oportunidades de Melhoria identificadas, incrementar e inovar nos Pontos Fortes. A manutenção cíclica do processo de avaliação assegura que os resultados da gestão se mantenham ao longo do tempo e se tornem efetivos.
http://www.gespublica.gov.br/content/documentos-referenciais
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O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, denominado Gespública, é um modelo de excelência em gestão pública que tem por desafio a implantação de um modelo de gestão focado em resultados e orientado para o cidadão. Qual é o entendimento que o modelo Gespública expressa e o que ele representa?
Expressa o entendimento vigente sobre o estado da arte da gestão contemporânea nacional e internacional e representa um sistema de gestão que visa aumentar a eficiência, a eficácia, a efetividade e a relevância nas ações executadas.
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Vamos analisar a questão.
O Programa Nacional de Gestão Pública (GESPÚBLICA) foi instituído pelo
Governo Federal por meio do Decreto n° 5.378 de 23 de fevereiro de 2005. Era um
programa que apoiava diversos órgãos e entidades da Administração Publica na
melhoria de sua capacidade de produzir resultados efetivos para a sociedade.
O
modelo empregado era focado no resultado, sendo este um dos critérios de
excelência analisado. Ratificando essa afirmativa, o inciso VI do artigo 9° do
referido decreto dizia que competia ao Comitê Gestor “reconhecer e premiar os órgãos e
entidades da administração pública, participantes do GESPÚBLICA, que demonstrem
qualidade em gestão, medida pelos resultados institucionais obtidos.".
Ressalta-se, entretanto, que o Programa Nacional de Gestão Pública (GESPÚBLICA) foi revogado em 2017 por meio do
Decreto n° 9.094 de 17 de julho de 2017.
Vejamos
as alternativas:
A) Expressa o entendimento vigente sobre o estado
da arte da gestão contemporânea nacional e internacional e representa um
sistema de gestão que visa aumentar a eficiência, a eficácia, a efetividade e a
relevância nas ações executadas.
Correto. O modelo empregado era focado no
resultado, sendo este um dos critérios de excelência analisado.
B) Expressa o entendimento de que as organizações públicas estão em busca de
transformação gerencial rumo à excelência da gestão e representa a comparação
de desempenho entre organizações públicas brasileiras e estrangeiras.
Errado. O foco do
Gespública não era empresas estrangeiras.
C) Expressa o entendimento de que foi concebido a partir da premissa de que a
administração pública tem de ser excelente sem deixar de considerar as
particularidades inerentes à sua natureza pública e representa a adoção de um
modelo de excelência específico.
Errado. O
Gespública levava em consideração as particularidades inerentes à sua natureza
pública.
D) Expressa o entendimento a respeito dos princípios, conceitos e linguagem que
caracterizam a natureza pública das organizações e representa os principais
aspectos inerentes à natureza pública das organizações e que as diferenciam das
organizações da iniciativa privada.
Errado. O foco do
Gespública não era analisar as organizações da iniciativa privada.
E) Expressa o entendimento inerente aos atributos públicos das organizações
públicas e representa a supremacia do interesse público e a obrigação da
continuidade da prestação do serviço público como requisito essencial para a
transparência de suas ações e atos.
Errado. As
características citadas na assertiva não são requisitos essências para
transparência das ações e atos das organizações públicas.
Gabarito do Professor: Letra A.
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GABARITO: LETRA A
COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
Vamos analisar a questão.
O Programa Nacional de Gestão Pública (GESPÚBLICA) foi instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto n° 5.378 de 23 de fevereiro de 2005. Era um programa que apoiava diversos órgãos e entidades da Administração Publica na melhoria de sua capacidade de produzir resultados efetivos para a sociedade.
O modelo empregado era focado no resultado, sendo este um dos critérios de excelência analisado. Ratificando essa afirmativa, o inciso VI do artigo 9° do referido decreto dizia que competia ao Comitê Gestor “reconhecer e premiar os órgãos e entidades da administração pública, participantes do GESPÚBLICA, que demonstrem qualidade em gestão, medida pelos resultados institucionais obtidos.".
Ressalta-se, entretanto, que o Programa Nacional de Gestão Pública (GESPÚBLICA) foi revogado em 2017 por meio do Decreto n° 9.094 de 17 de julho de 2017.
Vejamos as alternativas:
A) Expressa o entendimento vigente sobre o estado da arte da gestão contemporânea nacional e internacional e representa um sistema de gestão que visa aumentar a eficiência, a eficácia, a efetividade e a relevância nas ações executadas.
Correto. O modelo empregado era focado no resultado, sendo este um dos critérios de excelência analisado.
B) Expressa o entendimento de que as organizações públicas estão em busca de transformação gerencial rumo à excelência da gestão e representa a comparação de desempenho entre organizações públicas brasileiras e estrangeiras.
Errado. O foco do Gespública não era empresas estrangeiras.
C) Expressa o entendimento de que foi concebido a partir da premissa de que a administração pública tem de ser excelente sem deixar de considerar as particularidades inerentes à sua natureza pública e representa a adoção de um modelo de excelência específico.
Errado. O Gespública levava em consideração as particularidades inerentes à sua natureza pública.
D) Expressa o entendimento a respeito dos princípios, conceitos e linguagem que caracterizam a natureza pública das organizações e representa os principais aspectos inerentes à natureza pública das organizações e que as diferenciam das organizações da iniciativa privada.
Errado. O foco do Gespública não era analisar as organizações da iniciativa privada.
E) Expressa o entendimento inerente aos atributos públicos das organizações públicas e representa a supremacia do interesse público e a obrigação da continuidade da prestação do serviço público como requisito essencial para a transparência de suas ações e atos.
Errado. As características citadas na assertiva não são requisitos essências para transparência das ações e atos das organizações públicas.
FONTE: Gabriel Rampini , Engenheiro, Auditor, Oficial do Exército. Especialista em Gestão Pública e Mestre em Engenharia de Produção (USP).