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GABARITO: LETRA A
Da Posse e do Exercício
Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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Lembrando que, no §2º, foi disposto que ao servidor é facultado o declínio desse prazo, ou seja, ele poderá retomar o efetivo desempenho das atribuições em 1 dia, por exemplo.
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GABARITO: A
Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
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GABARITO: A
A) 10 (dez) dias e, no máximo, 30 (trinta) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, porém poderá declinar desses prazos.
Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
se estiver afastado legalmente, conta a partir do término do impedimento e também é facultado ao servidor declinar dos prazos estabelecidos.
PERTENCELEMOS!
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A questão exige o conhecimento estampado no art. 18 da lei nº 8.112/90, que versa sobre o prazo que o servidor público possui para entrar em exercício na nova localidade, quando houver remoção, redistribuição, requisição, cessão ou exercício provisório em outro município. Veja o que diz o dispositivo:
Art. 18 lei nº 8.112/90: o servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, 10 e, no máximo, 30 dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
Portanto, conforme se observa do teor do art. 18, apenas a letra A se encaixa perfeitamente à redação. Sendo, assim, o gabarito da questão.
GABARITO: A
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CORRETA:
A) 10 (dez) dias e, no máximo, 30 (trinta) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, porém poderá declinar desses prazos.
Da Posse e do Exercício
Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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A questão cobra do candidato conhecimentos sobre o estatuto do servidor público federal.
No caso desta questão, trata-se de cobrança de letra de lei, exigindo que o candidato tenha conhecimento sobre os prazos fixados na legislação. Infelizmente é decorar!
A requisição é um ato que não pode ser recusado, pelo qual o servidor de um órgão de origem é requisitado para outro, sem prejuízo de remuneração e outras vantagens.
Nos termos do art. 18 da Lei federal nº. 8.112/1990, o servidor que for removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório, terá o prazo mínimo de 10 dias e máximo de 30 dias, contados a partir da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das funções.
Feita esta explicação, vamos a análise das alternativas:
A) CORRETA - a alternativa está em total conformidade com o disposto no art. 18 da lei federal nº. 8.112/1990. Sendo inclusive permitido ao servidor abrir não dos prazos, conforme disposição do §2º do mesmo artigo.
B) ERRADA
C) ERRADA
D) ERRADA
E) ERRADA
GABARITO: Letra A