Para respondermos
à questão, precisamos analisar as alternativas:
A) CERTO. A alternativa em análise transcreve trechos da
Instrução Normativa n° 2/ 2018, Art. 23, parágrafo 3°: “Os órgãos e entidades
que desejarem implementar o banco de horas deverão utilizar o sistema de
controle eletrônico diário de frequência - SISREF, disponibilizado pelo órgão
central do SIPEC". Portanto, podemos afirmar que está correta.
B) CERTO. A alternativa em análise
transcreve trechos da Instrução Normativa n° 2/ 2018, Art. 7°, parágrafo 1°: “O
registro de frequência é pessoal e intransferível, devendo ser realizado no
início da jornada diária, na saída e no retorno do intervalo para as refeições,
e ao término da jornada diária". Portanto, podemos afirmar que está correta.
C) CERTO. De acordo com o Decreto n°
1.867, de 17 de abril de 1996, em seu Art. 4°, parágrafo 7°: “os ocupantes de
cargos de Natureza Especial; do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS, iguais ou superiores ao nível 4; de Direção - CD, hierarquicamente iguais
ou superiores a DAS 4 ou CD – 3; de Pesquisador e Tecnologista do Plano de
Carreira para a área de Ciência e Tecnologia; de Professor da Carreira de
Magistério Superior do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e
Empregos serão dispensados do controle de frequência". Portanto, podemos
afirmar que está correta.
D) CERTO. A alternativa em análise transcreve trechos da Instrução
Normativa n° 2/ 2018, Art. 1°: “Esta Instrução Normativa tem por objetivo orientar,
uniformizar e estabelecer critérios e procedimentos gerais a serem observados
pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - Sipec relativos à jornada de trabalho, ao controle da
compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e
funções, à instituição do banco de horas e ao sobreaviso aplicáveis aos
servidores públicos em exercício nos órgãos e entidades integrantes da
Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional". Portanto, podemos
afirmar que está correta.
E) ERRADO. Utilizando-se da citação
feita na análise da alternativa “D", temos que o Art. 1° da referida Instrução
Normativa não incluiu as empresas públicas, logo, a alternativa “E" está
incorreta.
Gabarito do Professor: Letra E.