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Gabarito: D
A) Entre as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, incluem-se a oferta e a garantia de cursos introdutórios ou de formação aos servidores que ingressam no setor público, até mesmo àqueles sem vínculo efetivo com a administração pública.
Correto.
Art. 3 São diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:
IX - oferecer e garantir cursos introdutórios ou de formação, respeitadas as normas específicas aplicáveis a cada carreira ou cargo, aos servidores que ingressarem no setor público, inclusive àqueles sem vínculo efetivo com a administração pública;
B) São diretrizes da Política: promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento e incentivar e apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias instituições, mediante o aproveitamento de habilidades e conhecimentos de servidores de seu próprio quadro de pessoal.
Correto.
Art. 3 São diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:
III - promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento;
IV - incentivar e apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias instituições, mediante o aproveitamento de habilidades e conhecimentos de servidores de seu próprio quadro de pessoal;
C) Tem como algumas de suas finalidades: melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão, bem como racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.
Correto.
Art. 3 São diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:
I - melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;
V - racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.
D) Cabe aos estados e aos municípios, em regime de colaboração com as empresas públicas federais, desenvolver e implementar o sistema de gestão por competência.
Errado.
Art. 5, § 1 Caberá à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desenvolver e implementar o sistema de gestão por competência.
E) A autorização para o afastamento de servidor para participação em treinamento regularmente instituído só será fornecida quando o horário do evento de capacitação tornar inexequível o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor.
Correto.
Art. 9, Parágrafo único. Somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor, observados os seguintes prazos:
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5707.htm>
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A Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional foi instituído pelo Governo
Federal por meio do Decreto n° 5.707 de 23 de fevereiro de 2006.
Permitiu avanços representativos na gestão de pessoas no setor público. Entretanto foi revogado em 2019 por meio do Decreto n° 9.991 de
28 de agosto de 2019.
Vejamos as alternativas:
A) Entre as diretrizes da
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, incluem-se a oferta e a
garantia de cursos introdutórios ou de formação aos servidores que ingressam no
setor público, até mesmo àqueles sem vínculo efetivo com a administração
pública.
Correto. De acordo com o inciso IX do artigo 3° do Decreto n° 5.707 de 23 de
fevereiro de 2006.
B) São diretrizes da Política: promover a capacitação gerencial do servidor e
sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento e
incentivar e apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias
instituições, mediante o aproveitamento de habilidades e conhecimentos de
servidores de seu próprio quadro de pessoal.
Correto. De acordo com os incisos III e IV do
artigo 3° do Decreto
n° 5.707 de 23 de fevereiro de 2006.
C) Tem como algumas de suas finalidades: melhoria da eficiência, eficácia e
qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão, bem como racionalização e
efetividade dos gastos com capacitação.
Correto. De acordo com os incisos I e V do artigo
3° do Decreto
n° 5.707 de 23 de fevereiro de 2006.
D) Cabe aos estados e aos municípios, em regime de colaboração com as empresas
públicas federais, desenvolver e implementar o sistema de gestão por
competência.
Incorreta. De acordo com o parágrafo 1° do artigo 5° do Decreto n° 5.707 de 23 de
fevereiro de 2006, a incumbência é da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
E) A autorização para o afastamento de servidor para participação em
treinamento regularmente instituído só será fornecida quando o horário do
evento de capacitação tornar inexequível o cumprimento da jornada semanal de
trabalho do servidor.
Correto. De acordo com o parágrafo único do artigo
9° do Decreto
n° 5.707 de 23 de fevereiro de 2006.
Gabarito do Professor: Letra D.
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GABARITO: LETRA D
COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
A Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional foi instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto n° 5.707 de 23 de fevereiro de 2006.
Permitiu avanços representativos na gestão de pessoas no setor público. Entretanto foi revogado em 2019 por meio do Decreto n° 9.991 de 28 de agosto de 2019.
Vejamos as alternativas:
A) Entre as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, incluem-se a oferta e a garantia de cursos introdutórios ou de formação aos servidores que ingressam no setor público, até mesmo àqueles sem vínculo efetivo com a administração pública.
Correto. De acordo com o inciso IX do artigo 3° do Decreto n° 5.707 de 23 de fevereiro de 2006.
B) São diretrizes da Política: promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento e incentivar e apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias instituições, mediante o aproveitamento de habilidades e conhecimentos de servidores de seu próprio quadro de pessoal.
Correto. De acordo com os incisos III e IV do artigo 3° do Decreto n° 5.707 de 23 de fevereiro de 2006.
C) Tem como algumas de suas finalidades: melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão, bem como racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.
Correto. De acordo com os incisos I e V do artigo 3° do Decreto n° 5.707 de 23 de fevereiro de 2006.
D) Cabe aos estados e aos municípios, em regime de colaboração com as empresas públicas federais, desenvolver e implementar o sistema de gestão por competência.
Incorreta. De acordo com o parágrafo 1° do artigo 5° do Decreto n° 5.707 de 23 de fevereiro de 2006, a incumbência é da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
E) A autorização para o afastamento de servidor para participação em treinamento regularmente instituído só será fornecida quando o horário do evento de capacitação tornar inexequível o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor.
Correto. De acordo com o parágrafo único do artigo 9° do Decreto n° 5.707 de 23 de fevereiro de 2006.
FONTE: Gabriel Rampini , Engenheiro, Auditor, Oficial do Exército. Especialista em Gestão Pública e Mestre em Engenharia de Produção (USP).
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Resumindo
GAB D)
D) Cabe aos estados e aos municípios, em regime de colaboração com as empresas públicas federais, desenvolver e implementar o sistema de gestão por competência.
Errado.
Art. 5, § 1 Caberá à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desenvolver e implementar o sistema de gestão por competência.