-
GABARITO: LETRA D
Das Penalidades
Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
-
(D)
(A) Errada, Posse 30 dias e exercício 15 dias.
(B) Errada, mínimo 10 e máximo 30 dias.
(C) Errada, a família terá o prazo de 1 ano contado do óbito.
(E) Errada, o prazo para restituição será de 30 dias.
-
A - Lei 8.112/90 Art 13:
§ 1° - A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
§ 3° - A posse poderá dar-se mediante procuração especifica.
B - Lei 8.112/90 Art 18 - "... no mínimo, 10 e, no máximo, 30 dias de prazo,..."
C - Lei 8.112/90 Art 53 § 2° - À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 ano, contado do óbito.
D -Lei 8.112/90 Art 131 - Correta
E - Lei 8.112/90 Art 57 - O servidor ficará obrigada a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 dias.
-
LEI 8.112/1990
A) ERRADA. Art. 13,§ 1. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
B) ERRADA. Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
C) ERRADA. Art. 53. § 2 . À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.
D) CERTA. Art. 117. Ao servidor é proibido: I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; c/c Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave. c/c Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
E) ERRADA. Art. 57. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.
-
Cancelamento do registro de penalidade no assento funcional:
Advertência: após 3 anos de efetivo exercício.
Suspensão: após 5 anos de efetivo exercício.
Em ambos os casos: desde que não tenha praticado nova infração. E não possui efeito retroativo.
-
A banca AOCP tem feito ultimamente questões bem elaboradas, com estruturas narrativas bem parecidas com as do Cespe. Muito bom isso!
-
GAB: D
Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
-
Gabarito Letra D
a)Diana disporá do prazo de até 15 (quinze) dias para tomar posse, contados da publicação de sua nomeação. Caso ela não possa comparecer, a posse poderá dar-se mediante procuração específica. ERRADA
Art. 13. § 1º A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
DICA!
--- > Prazo para tomar posse e entrar em exercício.
>POSSE: 30 dias para tomar posse, pode ocorrer mediante procuração especifica.
> EXERCÍCIO: 15 dias contado do ato da posse para entrar em exercício.
---------------------------------------------------------------------------------------
b)Diante da cessão, Marcos possuirá, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 20 (vinte) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.ERRADA
Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá; no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 30 dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
---------------------------------------------------------------------------------------
c)Caso Júlio venha a falecer na nova sede, são assegurados à sua família ajuda de custo e transporte para o retorno à cidade de origem, no prazo de 02 (dois) anos, contados do óbito.ERRADA
Art. 53 § 2º À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a de origem, dentro do prazo de 1 ano, contado do óbito.
---------------------------------------------------------------------------------------
d)A penalidade imposta à Irene terá seu registro cancelado após o decurso de 03 (três) anos de efetivo exercício, caso ela não venha, nesse período, a praticar nova infração disciplinar. GABARITO.
Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos
---------------------------------------------------------------------------------------
e)Júlio ficará obrigado a restituir a ajuda de custo se, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. ERRADA.
Art. 57. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 dias.
-
Essa lei tem muitos prazos, todos importantes. Mas, se você não conseguir, na prova, lembrar-se de todos, decore ao menor os prazos da posse e do exercício:
Posse 30 dias e exercício 15 dias.
-
começando a fazer questões dessa banca agora e ja percebi que ela gosta de prazo. eita ferro!!!
-
Restituir ajuda de custo (vantagem) = 30 dias.
-
A - Diana disporá do prazo de até 15 (quinze) dias para tomar posse, contados da publicação de sua nomeação. Caso ela não possa comparecer, a posse poderá dar-se mediante procuração específica. O erro da assertiva está em considerar o prazo de 15 dias, quando na verdade o prazo será de 30 dias para a posse e 15 para entrar em exercício, após a posse.
.
B - Diante da cessão, Marcos possuirá, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 20 (vinte) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo. O erro da assertiva está em considerar o como prazo máximo 20 dias, quando na verdade será de 30 dias.
.
C- Caso Júlio venha a falecer na nova sede, são assegurados à sua família ajuda de custo e transporte para o retorno à cidade de origem, no prazo de 02 (dois) anos, contados do óbito. O erro da assertiva está em considerar que o prazo da ajuda de custo será de 2 anos, quando na verdade será de 1 ano.
.
D - A penalidade imposta à Irene terá seu registro cancelado após o decurso de 03 (três) anos de efetivo exercício, caso ela não venha, nesse período, a praticar nova infração disciplinar. SUSPENSÃO 5 ANOS E ADVERTÊNCIA SERÁ EM 3 ANOS.
.
E - Júlio ficará obrigado a restituir a ajuda de custo se, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Apresentação deverá ser feita no prazo máximo de 30 dias e no mínimo 10 para o servidor poder organizar-se.
-
A questão exige do candidato conhecimentos sobre aspectos da Lei Federal nº. 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais.
Como a questão não versa diretamente sobre um ponto, mas sobre diversos temas da lei, vamos direito às alternativas e trataremos de cada assunto abordado pela banca.
A) ERRADA - A posse é a forma de investidura do no cargo público, está prevista no art. 13 e seguintes da Lei Federal nº. 8.112/1990. A posse ocorre, formalmente, com a assinatura do termo, e, conforme previsto no §1º do art. 13, deverá ocorrer no prazo de 30 dias contados a partir da publicação do termo de provimento. Diante disso, percebemos que a alternativa está errada.
ATENÇÃO: a posse pode ocorrer mediante procuração específica. (art. 13, §3º)
B) ERRADA - o art. 18 da Lei Federal nº. 8.112/1990, prevê que, nos casos de requisição, redistribuição, remoção, cessão ou exercício provisório, o servidor terá o prazo mínimo de 10 dias e máximo de 30 dias para, contados da publicação do ato, retomar o efetivo exercício da função. Logo a alternativa está errada.
C) ERRADA - nos termos do art. 53, §2º da Lei Federal nº. 8.112/1990, o prazo em que este auxílio estará disponível para família é de até um ano, e não dois anos, conforme consta na alternativa.
D) CORRETA - a alternativa trata especificamente do que prevê o art. 131 da Lei Federal nº. 8.112/1990, caso não haja cometimento de nova falta disciplinar no período o registro é cancelado, importante aqui é somente se atentar para a questão do prazo.
Na questão Irene foi penalizada com advertência, assim, o prazo é de 3 anos, no caso de suspensão o prazo é de 5 anos.
E) ERRADA - conforme art. 57 da Lei Federal nº. 8.112/1990 o prazo para apresentação na nova sede é de 30 dias, e, quando ultrapassado injustificadamente o servidor deve restituir o valor da ajuda de custo.
Gabarito do Professor: Letra D.
-
DECORE:
SUSPENSÃO 5 ANOS
ADVERTÊNCIA 3 ANOS.
-
GAB.: C
- Art. 53: § 2 À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.
- Art. 131: As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
- Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos