-
Gabarito: B
Impostos Federais
IR - Renda e proventos de qualquer natureza;
ITR - Propriedade territorial rural;
IOF - Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
II - Importação de produtos estrangeiros;
IE - Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
IPI - Produtos industrializados;
IGF - Grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
Impostos Estaduais e Distritais
ITCD - Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
IPVA - Propriedade de veículos automotores;
ICMS - Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Impostos Municipais e Distritais
IPTU - Propriedade predial e territorial urbana;
ITBI - Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
ISS - Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II da CF/88, definidos em lei complementar.
-
CF/88, Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana (IPTU);
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI);
III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar(ISS).
-
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre impostos de competência dos Municípios.
A- Incorreta. Embora o IPTU e o ISSQN sejam de competência dos Municípios, IPVA e ICMS são impostos de competência dos Estados. Art. 155, CRFB/88: "Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; III - propriedade de veículos automotores".
B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 156: “Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana; II - transmissão 'inter vivos', a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar”.
C- Incorreta. Embora o IPTU e o ISSQN sejam de competência dos Municípios, IPVA é imposto de competência dos Estados, vide alternativa A.
D- Incorreta. ICMS é imposto de competência dos Estados e IR, IE, ITR, II, IGF e IOF são impostos de competência da União. Art. 153, CRFB/88: "Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; III - renda e proventos de qualquer natureza; IV - produtos industrializados; V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; VI - propriedade territorial rural; VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar".
E- Incorreta. Embora o IPTU e o ISSQN sejam de competência dos Municípios, ITR é imposto de competência da União, vide alternativa D.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.