Questão 3533035

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Valença - BA
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário; Lançamento Tributário

O lançamento tributário é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente. Tal instrumento obedece à uma configuração específica, técnica e com elementos próprios e taxativos, prescritos em Lei. Das alternativas a seguir, assinale aquela que apresenta o único elemento que pertence ao rol dos elementos necessários ao Lançamento.

• A. Sujeito passivo da relação jurídica tributária.
• B. Relação dos produtos ou serviços tributados.
• C. Endereço do contribuinte ou responsável.
• D. Identificação do órgão instituidor do tributo.
• E. Cálculo do tributo devido, quando este se expressar em moeda estrangeira.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A.

  CTN, Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

• GAB [A] AOS NÃO ASSINANTES !

  #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA !

  #ESTABILIDADESIM !

• Na realidade, como o lançamento é um ato administrativo, (muito embora o CTN erroneamente o tenha como um 'procedimento'), aplicam-se-lhe todos os requisitos de um ato administrativo, de tal sorte que, na minha opinião, haveria mais de uma resposta correta.

• Não dá para constituir o crédito, verificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria e calcular o montante do tributo devido sem antes identificar o sujeito passivo (quem ira pagar).