Questão 3533065

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Valença - BA
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Taxa e Tarifas

Um homem após anos fazendo economias, está realizando seu sonho de construir a casa própria. Cumpridor com seus deveres de contribuinte, preparou-se para recolher o tributo municipal devido por sua obra. Ocorre que ele não sabe qual tributo é esse. O funcionário público do referido setor irá informá-lo que ele deve recolher o tributo denominado

• A. Contribuição de Melhoria.
• B. ITBI.
• C. ISSQN.
• D. Taxa.
• E. IPTU.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D.

  Art. 205. As taxas de licença são exigidas para: 

  I - localização e verificação do funcionamento de estabelecimentos de produção, comércio, indústria ou prestação de serviços, na jurisdição do Município; 

  II - exercício, na jurisdição do Município, de comércio eventual ou ambulante; 

  III - aprovação e execução de obras e instalações particulares; 

  IV - aprovação e execução de arruamentos e loteamento de terrenos particulares; 

  V - propaganda e publicidade; 

  VI - ocupação de áreas em vias e logradouros públicos. 

  VII - fiscalização sanitária; 

  VIII- licença para funcionamento em horário especial; 

  IX- outorga de "habite-se" (Carta de Habitação); 

  X- fiscalização do meio ambiente; 

  XI- concessão para exploração de transporte coletivo urbano. 

  CTM

• Toca aqui quem logo imaginou tratar-se do IPTU

• Tributo pela propriedade: IPTU

  Tributo pela obra: TAXA, cobrada sobre a licença para a execução da obra

• Li muito rápido e errei, marquei IPTU