Questão 3533134

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Valença - BA
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Valença (Bahia); Lei Orgânica do Município de Valença

Com base na Lei Orgânica do Município de Valença, assinale a alternativa que traduza uma competência privativa do município.

• A. Zelar pela guarda da Constituição Federal, da Constituição Estadual e das Leis dessas esferas de governo, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
  
• B. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.
  
• C. Preservar as florestas, a fauna, a flora e os manguezais.
  
• D. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência.
  
• E. Estabelecer e implantar a política de educação para a segurança do trânsito.
  

Gabarito: D