Questão 3533155

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Valença - BA
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Valença (Bahia); Lei Orgânica do Município de Valença

Assinale a alternativa correta, com base na Lei Orgânica do Município de Valença, que apresenta uma competência comum entre o Município, Estado e União.

• A. Criar, organizar e suprimir distrito, observada a legislação estadual.
• B. Organizar o quadro e estabelecer o regime de servidores do município.
• C. Regulamentar, licenciar, permitir, autorizar e fiscalizar a fixação de cartazes, anúncios e faixas, bem como a utilização de quaisquer outros meios de publicidade e propaganda, nos locais sujeitos ao poder de política municipal.
  
• D. Zelar pela guarda da Constituição Federal, da Constituição Estadual e das Leis dessas esferas de governo, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
  
• E. Elaborar o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, com base em planejamento adequado, estimando a receita e fixando a despesa.
  

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  As demais alternativas são as competências privatidas do Município.