Questão 3533215

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Valença - BA
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Valença (Bahia); Lei Orgânica do Município de Valença

Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal de Valença-BA, são assegurados, na sua ação nominativa e no âmbito de jurisdição do Município, a observância e o exercício dos seguintes princípios:

• A. da moralidade, pessoalidade e da publicidade dos atos.
• B. da liberdade, legalidade, igualdade, justa distribuição dos benefícios e encargos públicos, incluídos os outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição Federal, Estadual e por ela própria.
  
• C. da igualdade, da ilegalidade e da livre iniciativa.
• D. da dignidade da pessoa humana e da geração de empregos.
• E.  da impessoalidade, da distribuição das rendas e da retroatividade das leis.

Gabarito: B