Questão 3533221

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Valença - BA
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Valença (Bahia); Lei Orgânica do Município de Valença

Segundo disciplina a Lei Orgânica do município de Valença, aplicam-se aos servidores municipais os seguintes direitos:

• A. garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. 
• B. repouso semanal remunerado, em dia de livre escolha do servidor. 
• C. gozo de férias semestrais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal.
  
• D. licença paternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
• E. licença para tratamento de interesse particular, sem prejuízo da remuneração. 

Gabarito: A