Questão 3533266

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Valença - BA
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Valença (Bahia); Lei Orgânica do Município de Valença

Segundo a Lei Orgânica do Município de Valença, nenhum empreendimento de obras e serviços do município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente, conste

• A. a viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum.
  
• B. os prazos de início e conclusão, acompanhados somente do principal, que é o valor da obra, devidamente na sua planilha de composição.
  
• C. apenas a viabilidade do empreendimento para o município.
  
• D. a arrecadação dos recursos através das viabilidades do empreendimento.
• E. apenas a conveniência e oportunidade para o interesse comum que é o objetivo fundamental de obras públicas.
  

Gabarito: A