Questão 3533290

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Valença - BA
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Valença (Bahia); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Valença

Sobre os servidores públicos civis do Município de Valença, das autarquias e das fundações públicas municipais, assinale a alternativa correta.

• A. Serão reservadas no mínimo 10% das vagas oferecidas em concurso para portadores de deficiência.
  
• B. O concurso público terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado até duas vezes, por igual período.
• C. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 3 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
  
• D. A designação para função de confiança deverá contemplar no mínimo 40% dos servidores efetivos.
  
• E. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

Gabarito: D

Comentários

• Se não for nada haver do seu concurso, pule para a próxima.

• Da pra acertar por eliminação, questão bem tranquila.

  a) incorreta, o referido percentual é de 5 e não de 10%

  b) incorreta, o concurso público pode até ter validade de um ano, mas nunca será prorrogado duas vezes por igual período.

  c) incorreta, o estágio probatório nunca terá duração de 3 meses.

  d) CORRETA, mesmo desconhecendo tal parâmetro, por eliminação das demais, só pode ser ela mesmo.

  e) incorreta, é a posse que enseja a investidura em cargo publico e não a nomeação, está é apenas o teu nome "buiando" no diário oficial... rrsrsrsrsrs

• Pareceu absurdo dizer que "a designação para função de confiança deverá contemplar no mínimo 40% dos servidores efetivos.", uma vez que função de confiança, em tese, é exclusivo aos cargos efetivos (ou seja, 100% dos servidores efetivos). Faria mais sentido se estivesse escrito "cargos em comissão" com essa porcentagem.

  Fui atrás do estatuto dos servidores do município de Valença - BA e de fato está lá na Seção II, artigo 9º, parágrafo 2º

  Link com o estatuto >> http://www.aocp.com.br/concursos/arquivos/pmvalenca_servpubl.pdf

  Enfim, é um assunto específico, apenas pra esse município, mas geralmente os estatutos municipais se baseiam na lei 8.112, logo fica aqui o registro pra quem estiver estudando.

• Pra acertar uma questão dessa tinha que ter lido o edital Rs