Questões de Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Valença

Questão 2900392

• Banca: Planejar Consultoria
• Órgão: SAAE de Valença - BA
• Ano: 2016
• Provas: Planejar Consultoria - 2016 - SAAE de Valença - BA - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Valença (Bahia); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Valença

Segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Valença, é CORRETO afirmar que a entrada em exercício dos servidores públicos:

• A. Dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.
• B. Ocorrerá no prazo máximo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
• C. Poderá dar-se mediante procuração específica.
• D. Quando da entrada em exercício, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
• E. O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos.

Gabarito: E

Comentários

• alternativa correta letra e

• É que o necessário diz respeito à afirmação converter nome em endereço IP, mas não à forma de acesso. Logo, precisamos sim do protocolo DNS para converter um nome digitado na barra de endereço em endereço IP.

  Você pode digitar o endereço IP ou não. Agora, se digitar um nome, aí sim é necessário o protocolo DNS.

Questão 3533227

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Valença - BA
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Valença (Bahia); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Valença

Segundo a Lei municipal complementar N° 005 de 15 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Valença, das autarquias e das fundações públicas municipais, o que é função pública?

• A. Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser atribuído a um servidor.
  
• B. Atribuição que corresponde a inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviços prestados pelos servidores públicos.
  
• C. O total de pagamentos devidos ao servidor, em decorrência do efetivo exercício em cargo ou função, integrantes da estrutura municipal.
  
• D. O valor fixado em lei à titulo de pagamento pela prestação de serviço do servidor, conforme o nível e a referência em que se encontre em sua carreira.
  
• E. A atuação efetiva no desempenho das atividades do cargo ou função, associada à sua regular vinculação contratual, temporária ou efetiva com o Município.
  

Gabarito: B

Questão 3533230

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Valença - BA
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Valença (Bahia); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Valença

De acordo com a Lei complementar n° 5/2015 do Município de Valença, assinale a alternativa que corresponda a um dos requisitos básicos para investidura em cargo ou função pública.

• A. Idade mínima de 21 anos.
• B. Idade mínima de 16 anos.
• C. Estar em dia com o pagamento do IPTU ao município.
• D. Ter, ao menos, nascido no Município de Valença.
• E. Aptidão física e mental.

Gabarito: E

Questão 3533290

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Valença - BA
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Valença (Bahia); Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Valença

Sobre os servidores públicos civis do Município de Valença, das autarquias e das fundações públicas municipais, assinale a alternativa correta.

• A. Serão reservadas no mínimo 10% das vagas oferecidas em concurso para portadores de deficiência.
  
• B. O concurso público terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado até duas vezes, por igual período.
• C. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 3 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
  
• D. A designação para função de confiança deverá contemplar no mínimo 40% dos servidores efetivos.
  
• E. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

Gabarito: D

Comentários

• Se não for nada haver do seu concurso, pule para a próxima.

• Da pra acertar por eliminação, questão bem tranquila.

  a) incorreta, o referido percentual é de 5 e não de 10%

  b) incorreta, o concurso público pode até ter validade de um ano, mas nunca será prorrogado duas vezes por igual período.

  c) incorreta, o estágio probatório nunca terá duração de 3 meses.

  d) CORRETA, mesmo desconhecendo tal parâmetro, por eliminação das demais, só pode ser ela mesmo.

  e) incorreta, é a posse que enseja a investidura em cargo publico e não a nomeação, está é apenas o teu nome "buiando" no diário oficial... rrsrsrsrsrs

• Pareceu absurdo dizer que "a designação para função de confiança deverá contemplar no mínimo 40% dos servidores efetivos.", uma vez que função de confiança, em tese, é exclusivo aos cargos efetivos (ou seja, 100% dos servidores efetivos). Faria mais sentido se estivesse escrito "cargos em comissão" com essa porcentagem.

  Fui atrás do estatuto dos servidores do município de Valença - BA e de fato está lá na Seção II, artigo 9º, parágrafo 2º

  Link com o estatuto >> http://www.aocp.com.br/concursos/arquivos/pmvalenca_servpubl.pdf

  Enfim, é um assunto específico, apenas pra esse município, mas geralmente os estatutos municipais se baseiam na lei 8.112, logo fica aqui o registro pra quem estiver estudando.

• Pra acertar uma questão dessa tinha que ter lido o edital Rs