Questão 3533305

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Valença - BA
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal da Construção Civil
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Do estudo de impacto de vizinhança; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

A classificação do tipo de empreendimento que, pela natureza da atividade, não gera impactos ao meio ambiente, à infraestrutura ou conflitos de vizinhança, podendo ocorrer em qualquer área da cidade, desde que respeitados os condicionantes do sítio e os padrões urbanísticos definidos em Lei, é o empreendimento

• A. urbano de uso integrado.
• B. industrial de baixo impacto.
• C. comercial. 
• D. residencial.
• E. de uso especial.

Gabarito: A

Comentários

• Lei Municipal nº 1.856, de 07 de outubro de 2006

  PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE VALENÇA - BAHIA

  Art. 46. Os empreendimentos urbanos se classificam de acordo com as categorias abaixo relacionadas:

  I - uso integrado;

  - uso especial;

  - ocupação especial.

  S 1° Considera-se uso integrado aquele que, pela natureza da atividade, não gera impactos ao meio ambiente, à infraestrutura ou conflitos de vizinhança, podendo ocorrer em qualquer área da cidade, desde que respeitados os condicionantes do sítio e os padrões urbanísticos definidos em Lei.