Questão 3534022

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRBM 5º Região
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRBM 5º Região - Bibliotecário Fiscal
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Normas e Legislações da Biblioteconomia; Resoluções do Sistema CFB/CRB

Julgue o item.

Se assim julgar necessário, o Conselho Federal de Biblioteconomia tem autonomia para alterar o regimento interno dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.

  Só poderá ser alterado mediante proposta apresentada por 1/3 (um terço) dos conselheiros federais ou 2/3 (dois terços) dos CRBs, desde que aprovado por 2/3 (dois terços) dos membros do Plenário do CFB.

• Esta questão aborda questões regimentais do Conselho Federal de Biblioteconomia. 
  
  
  Dado que a assertiva apresenta uma possível ação do CFB perante os regimentos dos CRB, o local correto para verificar esta informação é a lei que indique as atribuições do conselho federal. 
  
  
  Neste caso, a Lei n.º  4.084/1962 que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício define em seu artigo 15 as atribuições do Conselho Federal de Biblioteconomia. 
  
  
  Dentre as alíneas do referido artigo, a alínea b) define:  
  
  
  “b) aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, com a finalidade de manter a unidade de ação". 
  
  
  Logo, a autonomia mencionada na assertiva tem previsão legal vigente e está correta. 
  
  
  Gabarito do Professor: CERTO.