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Gabarito: Errado
Art. 5°
LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
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GABARITO: ERRADO
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
CF/88.
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Somente aos que comprovarem insuficiência de recursos.
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O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos
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aos que comprovarem insuficiência de recursos;
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Gabarito:"Errado"
CF, art.5,LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
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quebraria o Estado, se fosse só solicitar.... !
gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos
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Respondi de acordo com a realidade brasileira...
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Errado.
Aos que necessitarem.
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Não, será para os hipossuficiente.
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LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
Se fosse pra todo mundo, ia virar festa, pô, pois ninguém ia querer pagar mais nada.
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O Estado não é FILANTROPIA