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ID
3534754
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da Administração Pública, julgue o item.

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos nem abrange autarquias e sociedades de economia mista.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Disposições Gerais

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    (...)

    XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

    CF/88.

  • F - FUNDAÇÕES PÚBLICAS;

    A - AUTARQUIAS;

    S - SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA/ CRONTROLADAS (DIRETA/INDIRETA);

    E - EMPRESA PÚBLICA.

  • Acumulação: em regra, VEDADA. Já vi questão pedir apenas isso. Sim, em regra, é VEDADO, com algumas exceções:

    02 cargos de professor

    02 cargos da saúde regulamentados

    01 de professor + 01 técnico/científico

    Todos com compatibilidade de horários. Recebe 02 aposentadorias

  • Toda a Administração: direta e indireta.

  • Estou até agora tentando entender como errei uma questão dessa. É falta de atenção, só pode