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ID
3534976
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


O processo administrativo pode ser iniciado não apenas mediante requerimento do interessado, mas também de ofício pela própria Administração.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    DO INÍCIO DO PROCESSO

    Art. 5º O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • Lei n.º 9.784/1999

    Art. 5 O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

  • Gabarito: CERTO

    Lei 9.784/99

    ART. 5º O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

    Diferentemente do que ocorre no poder judiciário, em que o processo só se inicia por provocação (princípio da demanda ou da inércia), na esfera administrativa, a Administração Pública, além de julgadora, é parte do processo, logo, atua conforme o princípio da oficialidade ou do impulso oficial.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 5º O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

  • Certo

    Lei nº 9.784/99

    Do Início do Processo

    Art. 5º O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

  • CERTO

  • Assertiva C

    O processo administrativo pode ser iniciado não apenas mediante requerimento do interessado, mas também de ofício pela própria Administração.

  • GABARITO: CERTO

    DO INÍCIO DO PROCESSO

    Art. 5º O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

    apenas para completar

    Salvo os casos em que for admitido a solicitação oral, deverá ser escrito!

    PERTENCELEMOS!

  • De fato, no âmbito dos processos administrativos, vigora o princípio da oficialidade, em vista do qual a Administração pode iniciá-los de ofício, bem assim determinar a produção de provas, sem a necessidade de provocação. Acerca, especificamente, da instauração do processo, ex officio, eis o teor do art. 5º da Lei 9.784/99:

    "Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado."

    Assim sendo, correta a afirmativa em análise, porquanto devidamente respaldada no texto legal de regência.


    Gabarito do professor: CERTO

  • GABARITO: CERTO.

  • Literalidade 9784/99

    Art. 5º O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.