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ID
3535060
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.


De acordo com o princípio da eficiência, a Administração Pública deve se pautar em sua atuação apenas para o cumprimento dos objetivos de suas ações, sem se preocupar com os meios empregados para seu alcance.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:"Errado"

    Atuação pautada em LEI.

    CF, art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte;

  • Gabarito : ERRADO

    De forma bem objetiva:

    Pelo princípio da eficiência, a administração pública deve atuar de maneira a buscar resultados e não simplesmente agir. Isto é, a atuação administrativa deve buscar a melhor relação custo-benefício, deve ser feita a otimização dos recursos, o devido planejamento e estabelecimento de metas e a fiscalização do efetivo cumprimento do que fora planejado.

    (Direito Administrativo para concursos de analistas dos tribunais - Leandro Bortoleto - 2016)

    Bons estudos :)

  • Gabarito: Errado.

    ❏ Hely Lopes Meirelles (2003:102) fala na eficiência como um dos deveres da Administração Pública, definindo-o como “o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.

    ❏ O princípio da eficiência apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público.

    Fonte: Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 32. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019.

  • Complementando

    "Desse modo, o ato administrativo pode ser considerado, em última análise, uma forma de limitação do poder estatal, já que deve sempre guardar relação de conformidade com o ordenamento jurídico."

    fonte: Sobral, Renata Samura. disponível em: https://renatasobral.jusbrasil.com.br/artigos/376283200/os-elementos-do-ato-administrativo-e-as-hipoteses-de-convalidacao. Acesso em: 03 de junho de 2020

  • GABARITO: ERRADO

    O princípio da eficiência é o que se impõe a todo o agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros. O dever da eficiência corresponde ao dever da boa administração.

  • A questão exige conhecimento sobre princípios administrativos, pedindo ao candidato que julgue o item abaixo:

    De acordo com o princípio da eficiência, a Administração Pública deve se pautar em sua atuação apenas para o cumprimento dos objetivos de suas ações, sem se preocupar com os meios empregados para seu alcance.

    Errado.

    Com previsão no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da eficiência objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontra os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc. Desta forma, o princípio da eficiência visa a maior produtividade com menos gasto possível.

    Gabarito: Errado.

  • Gabarito: E

    Eficiência= economicidade, custo benefício.

  • A eficácia é que nao se preocupa com os meios, só visa os resultados.

  • A eficácia é que nao se preocupa com os meios, só visa os resultados.

  • Mais objetivo ainda.. Segundo A professora M. Z. D. Pietro, Podemos definir eficiência em 3 pilares

    Celeridade- Economicidade- Qualidade

    Leia-se: Fazer rápido- gastando menos - Com qualidade, Logo é incorreto afirmar que não vai se preocupar com os meios.

    Bons estudos!

  • O princípio da eficiência é aquele em vista do qual a Administração deve adotar, em seus atos e comportamentos, o máximo de rendimento funcional. Metas de desempenho devem ser estabelecidas e perseguidas pelos agentes, órgãos e entidades públicas. A este postulado também podem ser associadas ideiais como a da busca pela celeridade de processos, a desburocratização da máquina pública, a redução/eliminação de desperdícios de recursos, a instituição de mecanismos de controle de resultados etc.

    Não é verdade, todavia, que a Administração deva preconizar o cumprimento de objetivos, sem se preocupar com os meios empregados para seu alcance. Isto porque a eficiência deve estar em sintonia com a legalidade, princípio este igualmente informativo da Administração. E é a lei que estabelece os meios pelos quais o Poder Público irá perseguir e alcançar seus resultados. Fora da lei, o comportamento administrativo será inválido, pouco importando que se revele dotado de máxima eficiência. Em síntese, os fins não justificam a utilização de meios desprovidos de amparo no ordenamento jurídico, mercê de se configurar uma ilegalidade na atuação administrativa.

    Do exposto, incorreta a proposição em análise.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • GABARITO: ERRADO.

  • Ano: 2012 Banca:  Órgão:  Prova: 

    No âmbito da administração pública, a correlação entre meios e fins é uma expressão cujos sentido e alcance costumam ser diretamente associados ao princípio da eficiência.

  • ........................................................................................Em suma:.......................................................................................

    • Fazer mais (+)

    • Gastar menos (-)

    PORÉM TEM QUE SER COM QUALIDADE. NÃO ADIANTA GASTAR MENOS E O SERVIÇO SER DE MÁ QUALIDADE.

  • Segundo José Afonso da Silva, o princípio da eficiência “orienta a atividade administrativa no sentido de conseguir os melhores resultados com os meios escassos de que dispõe e a menor custo”, “consiste na organização racional dos meios e recursos humanos, materiais e institucionais para a prestação de serviços públicos de qualidade com razoável rapidez”(art.5º,LXXVIII)