CERTO
Liquidação:
→ verificação do direito adquirido → tendo com base os documentos comprobatórios
Liquidação tem por finalidade apurar:
→ a origem é o objeto que se deve pagar
→ a importância exata a ser paga
→ a quem se deve pagar para extinguir a obrigação
Nenhuma despesa poderá ser paga sem estar devidamente Liquidada.
A questão trata de ESTÁGIOS
DA DESPESA PÚBLICA, conforme Lei nº 4.320/64.
Conforme com o item 4.4.2
- Execução (pág. 98) do MCASP:
“A execução da despesa
orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº
4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento". Nessa ordem.
Segue art. 63 da Lei nº
4.320/1964:
“Art. 63 - A liquidação
da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor
tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do
respectivo crédito.
§ 1° - Essa
verificação tem por fim apurar:
I - a origem
e o objeto do que se deve pagar;
II -
a importância exata a pagar;
III
- a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
§ 2º - A liquidação da
despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato,
ajuste ou acordo respectivo;
II -
a nota de empenho;
III
- os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do
serviço".
Portanto, a
banca cobrou a literalidade da norma.
Gabarito do professor:
CERTO.