Questão 3535183

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREFONO - 9ª Região
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Receita e Despesa; Etapas da Despesa

Quanto à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item .

O Poder Executivo tem até trinta dias após a publicação dos orçamentos para estabelecer a programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.

  Art. 8º, LRF. Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

• A questão trata do PROGRAMAÇÃO E CRONOGRAMA MENSAL, especificamente na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC n° 101/2000).

  
  

  Observe o art. 8, LRF: “Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso".

  Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.

  
  
  

  Gabarito do professor: CERTO.

• Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

• Eu marquei (Certo) porque é bem semelhante ao § 3º do art. 165 " O Poder Executivo publicará, até dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária" famoso RREO rsrs