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Questão fácil.
A alternativa "b" entra em contradição quando associa administração indireta à forma centralizada.
Nem é preciso ler as outras opções...
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Quando a União, os Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, prestam serviços públicos por seus próprios meios, diz-se que há atuação da Administração Direta.
Se cria autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou empresas públicas e lhes repassa serviços públicos, haverá Administração Indireta.
Segundo lição de Maria Sylvia Z. Di Pietro, na composição da Administração Pública, “tecnicamente falando, dever-se-iam incluir as empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, constituídas ou não com participação acionária do Estado”.
Entretanto, segundo o inciso XIX do art. 37 da CF/88, alterado pela EC nº 19/98, somente compõem a Administração Pública Indireta as autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, e nenhuma outra entidade, valendo essa regra para todos os entes da federação.
No âmbito federal, essa enumeração já era vista no Decreto-Lei nº 200/67, recepcionado pela CF/88. Lembre que esses 4 fazem parte da Administração Pública Indireta.
Chama-se centralizada a atividade exercida diretamente pelos entes estatais, ou seja, pela Administração Direta. Descentralizada, por sua vez, é a atividade delegada (por contrato) ou outorgada (por lei) para as entidades da Administração Indireta.
Deus Nos Abençoe!!!
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O erro da alternativa b é a expressão; "de forma centralizada", pois a A.I. exerce suas atividades administrativas para a qual foi criada de forma DESCENTRALIZADA e, se quiser, de forma desconcentrada (v.g. INSS).
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Centralização: o Estado executa diretamente as tarefas administrativas (administração direta)
Descentralização: o Estado executa as tarefas administrativas por meio de outras empresas (administração indireta). Pode ser outorgada por lei ou delegada por contrato
Desconcentração: subdivisões internas das tarefas (através de órgãos)
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ERRADA b) A administração indireta é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm competência para o exercício, de forma centralizada, de atividades administrativas. """"DE FORMA DESCENTRALIZADA"""
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"O Estado realiza a função administrativa por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, organizando-se e atuando de três modos distintos: centralização, descentralização e desconcentração".Eles só se esqueceram da CONCENTRAÇÃO = (Ocorre no âmbito do mesmo orgão) Consiste em retirar atribuições dos departamentos inferiores e avoca-las para os departamentos de maior hierarquia.
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A administração indireta é o conjunto de pessoas
administrativas que, vinculadas à administração direta, têm competência
para o exercício, de forma DEScentralizada, de atividades administrativas.
GABARITO ''B''
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Não seriam três formas de descentralizaçao?
Na organização administrativa, o Estado pode transferir para outra pessoa o encargo de desenvolver a atividade administrativa.
Existem 3 formas de descentralização administrativa:
1.Descentralização territorial ou geográfica.
2.Descentralização técnica, funcional ou por serviços (outorga)
3.Descentralização por colaboração ou Delegação.
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Complementando...
(CESPE/TRE-MA/TECNICO JUDICIÁRIO/ADMINISTRATIVA/2005) Ocorre a centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio de seus próprios órgãos e agentes. C
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Pra quem esta estudando para o INSS, era so lembrar do DDQ, gestão democratica descentralizada quadripartite.
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Alguém poderia me explicar o erro da E ?
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André Arantes, não tem erro, a questão pede justamente a incorreta, que nesse caso é a alternativa B)
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ESTANDO CORRETO A alternativa D, tb posso omitir na C, as palavras "União e Município" e tb CONTINUARIA CORRETO.
O problema é se em outro momento a regra mudar - Chegará o dia em que será necessário lei pra regulamentar concursos.
Para Di Pietro não há uniformidade entre os doutrinadores na maneira de classificar a descentralização administrativa. Alguns consideram duas modalidades:
Descentralização territorial ou geográfica.
Descentralização por serviços, funcional ou técnica.
Para Cretella Júnior, existem três modalidades de descentralizações administrativas:
A descentralização orgânica.
A descentralização política.
A descentralização por colaboração.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. Editora Atlas, 2005, São Paulo.
CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. Editora Forense, 2006, Rio de Janeiro.
Realmente, pela lógica de concurso está correto e tb a "c" poderia estar correto se omitir algum ente, ... pq não pode e restringir - ....
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Pensava que no caso da E era concentração e não centralização.
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CESPE sendo CESPE
Primeiro que temos descentralização
*colaboração ( POR DELEGAÇÃO)
*serviços ( POR OUTORGA)
MAS podemos ter as ligadas ao terceiro setor - OS , OSCIP , ''S'' , OSP por convênios e termos (Criando apenas uma ''ligação'' com a administração pública)
Pela questão acima, foi considerado apenas as LIGADAS A ADM PÚBLICA DIRETAMENTE.
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tem comentário que é melhor nem ler.
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A administração indireta é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm competência para o exercício, de forma DEScentralizada, de atividades administrativas.