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A. ERRADO. 86. Os preventivos dormirão sós em quartos separados sob reserva de diferente costume local relativo ao clima. 87. Dentro dos limites compatíveis com a boa ordem do estabelecimento, os preventivos podem, se o desejarem, mandar vir alimentação do exterior a expensas próprias, quer através da administração, quer através da sua família ou amigos. Caso contrário à administração deve fornecer-lhes a alimentação. 88. 1) O preventivo é autorizado a usar a sua própria roupa se estiver limpa e for adequada.
B. ERRADO. 73.1) As indústrias e explorações agrícolas devem de preferência ser dirigidas pela administração e não por empresários privados.
C. ERRADO. 17. 1) Deve ser garantido vestuário adaptado às condições climatéricas e de saúde a todos os reclusos que não estejam autorizados a usar o seu próprio vestuário. Este vestuário não deve de forma alguma ser degradante ou humilhante.
D. ERRADO. Uma parte e não o total. 76. 3) O regulamento deve prever igualmente que uma parte da remuneração seja reservada pela administração de modo a constituir uma poupança que será entregue ao recluso no momento da sua colocação em liberdade.
E. CERTO. 8. As diferentes categorias de reclusos devem ser mantidas em estabelecimentos penitenciários separados ou em diferentes zonas de um mesmo estabelecimento penitenciário, tendo em consideração o respectivo sexo e idade, antecedentes penais, razões da detenção e medidas necessárias a aplicar.
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QUAL RELAÇÃO DA QUESTÃO COM DIREITO EMRPESARIAL?
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ERRADO!
A) o preso provisório tenha o mesmo tratamento dado aos condenados, no que tange a alimentação, alojamento e vestuário.
Regra 113. As pessoas detidas preventivamente devem dormir sozinhas em quartos separados, sob reserva de diferente costume local relativo ao clima.
Regra 114. Dentro dos limites compatíveis com a boa ordem do estabelecimento prisional, as pessoas detidas preventivamente podem, se o desejarem, mandar vir alimentação do exterior a expensas próprias, quer através da administração, quer através da sua família ou amigos. Caso contrário a administração deve fornecer-lhes a alimentação.
Regra 115. A pessoa detida preventivamente deve ser autorizada a usar a sua própria roupa se estiver limpa e for adequada. Se usar roupa do estabelecimento prisional, esta será diferente da fornecida aos condenados.
ERRADO!
B) empresas privadas administrem indústrias e granjas penitenciárias, a fim de se assegurarem métodos de trabalho assemelhados ao exercido fora de estabelecimento penal.
Regra 100. 1. As indústrias e as explorações agrícolas devem, de preferência, ser dirigidas pela administração prisional e não por empresários privados.
ERRADO!
C) o vestuário pessoal do preso condenado seja mantido como regra, para que sua individualidade seja preservada.
Regra 19. 1. Deve ser garantido vestuário adaptado às condições climatéricas e de saúde a todos os reclusos que não estejam autorizados a usar o seu próprio vestuário. Este vestuário não deve de forma alguma ser degradante ou humilhante.
ERRADO!
D) o total da remuneração recebida pelo preso em razão de trabalho desempenhado seja reservada em poupança e entregue a ele depois de cumprida a pena.
Regra 103. 3. O regulamento deve prever igualmente que uma parte da remuneração seja reservada pela administração prisional de modo a constituir uma poupança que será entregue ao recluso no momento da sua libertação.
CORRETO!
E) os presos sejam separados por diferentes categorias, consideradas, entre outras, as razões da detenção.
Regra 11. As diferentes categorias de reclusos devem ser mantidas em estabelecimentos prisionais separados ou em diferentes zonas de um mesmo estabelecimento prisional, tendo em consideração o respetivo sexo e idade, antecedentes criminais, razões da detenção e medidas necessárias a aplicar.
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As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (também conhecidas como Regras de Mandela) visa estabelecer princípios e práticas geralmente aceitos no tratamento de reclusos e na gestão de estabelecimentos prisionais. Com base nestas regras, vamos analisar as alternativas:
- alternativa A: errada. As pessoas que estão detidas preventivamente podem, se desejarem, mandar vir alimentação do exterior (às suas expensas) e devem ser autorizadas a usar sua própria roupa, se limpa e adequada. Se for necessário usar roupa do estabelecimento prisional, esta deverá ser diferente da fornecida aos condenados (veja as regras 113 a 115). Vale lembrar que o vestuário adequado deve ser garantido a todos os reclusos (e não apenas aos provisórios e condenados), bem como alimentação e alojamento. Veja a Regra n. 19.
- alternativa B: errada. Preferencialmente, as indústrias e explorações agrícolas devem ser dirigidas pela administração prisional, não por empresários privados. Veja, a propósito, a Regra n. 100.
- alternativa C: errada. De acordo com a Regra n. 19, deve ser garantido vestuário adequado a todos os reclusos que não estejam autorizados a usar seu próprio vestuário.
- alternativa D: errada. Observe o disposto na Regra n. 103:
"1. O trabalho dos reclusos deve ser remunerado de modo equitativo.
2. O regulamento deve permitir aos reclusos a utilização de pelo menos
uma parte da sua remuneração para adquirir objetos autorizados, destinados ao seu uso pessoal, e para enviar outra parte à sua família.
3. O regulamento deve prever igualmente que uma parte da remuneração
seja reservada pela administração prisional de modo a constituir uma poupança que será entregue ao recluso no momento da sua libertação".
- alternativa E: correta. Isto está previsto na Regra n. 11. Observe:
"As diferentes categorias de reclusos devem ser mantidas em estabelecimentos prisionais separados ou em diferentes zonas de um mesmo estabelecimento prisional, tendo em consideração o respectivo sexo e idade, antecedentes criminais, razões da detenção e medidas necessárias a aplicar. [...]"
Gabarito: a resposta é a LETRA E.
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Regra 100
1. As indústrias e as explorações agrícolas devem, de preferência, ser dirigidas pela administração prisional e não por empresários privados.
Presos preventivos devem ser mantidos separados dos condenados;
Regra 103
3. O regulamento deve prever igualmente que uma parte da remuneração seja reservada pela administração prisional de modo a constituir uma poupança que será entregue ao recluso no momento da sua libertação.
Regra 115
A pessoa detida preventivamente deve ser autorizada a usar a sua própria roupa se estiver limpa e for adequada. Se usar roupa do estabelecimento prisional, esta será diferente da fornecida aos condenados.
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Letra E
Regra 11 As diferentes categorias de reclusos devem ser mantidas em estabelecimentos prisionais separados ou em diferentes zonas de um mesmo estabelecimento prisional, tendo em consideração o respetivo sexo e idade, antecedentes criminais, razões da detenção e medidas necessárias a aplicar.
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Em 20/01/22 às 09:33, você respondeu a opção A.
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Você errou!Em 06/12/21 às 09:34, você respondeu a opção D.
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Você errou!Em 29/11/21 às 14:10, você respondeu a opção A.
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Você errou!Em 04/11/21 às 10:40, você respondeu a opção D.
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Você errou!
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#PMMINAS
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GABARITO: E
SEPARA
Provisório / Condenado
Primário / Reincidente
E também de acordo com o DIS
Delito
Idade
Sexo