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ID
3536509
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Seringueiras - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

O DECRETO Nº 7.217, DE 21 DE JUNHO DE 2010 regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Na Seção II trata dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água. No Art. 4º consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluindo eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a esta finalidade. Entre as atividades, estão:


I - reservação de água bruta.

II – oxigenação.

III - adução de água bruta.

IV - tratamento de água.



Está(ão) correta(s):

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

    I - reservação de água bruta;

    II - captação;

    III - adução de água bruta;

    IV - tratamento de água;

    V - adução de água tratada; e

    VI - reservação de água tratada. 

  • A oxigenação poderá ocorrer no processo de tratamento de esgoto, através da Aeração.

  • Art. 3º-A. Consideram-se serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades: (Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020).

    I - reservação de água bruta;

    II - captação de água bruta;

    III - adução de água bruta;

    IV - tratamento de água bruta;

    V - adução de água tratada; e

    VI - reservação de água tratada.