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Erro das outras opções:
(a) voluntariado e assistência social
(b) voluntariado
(c) assistência social
(d) voluntariado e assistência social
(e) gabarito
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GAB: E
PECULATO
CONCUSSÃO
CORRUPÇÃO PASSIVA
CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA
SÃO CRIMES CONTRA ADM PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
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LETRA E.
TÍTULO XI
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO I
DOS CRIMES PRATICADOS
POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
Peculato
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Condescendência criminosa
Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
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Gabarito: E
Voluntariado e assistência social sequer são crimes. Portanto:
A peculato – voluntariado – assistência social – condescendência criminosa.
B peculato – voluntariado – corrupção passiva – condescendência criminosa.
C peculato – concussão – corrupção passiva – assistência social.
D voluntariado – concussão – assistência social – condescendência criminosa
E peculato (art. 312, CP) – concussão (art. 316, CP) – corrupção passiva (art. 317, CP) – condescendência criminosa (art. 320, CP).
Em frente!!!
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Assertiva e
peculato – concussão – corrupção passiva – condescendência criminosa.
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voluntariado e assistência social kkkkkkkkk essa foi boa
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essa questão é pra saber o grau de retard do elemento
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Todos que fizeram esse concurso da Prefeitura de Seringueiras passaram com nota máxima. O desempate deve ter se dado na prova de títulos kkkkk
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Vou ali cometer um voluntariado e já volto kkkkkkkkkkkkkk
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GAB: E
peculato – concussão – corrupção passiva – condescendência criminosa.
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peculato Art. 312 – “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de quem tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa”
concussão Art. 316 é o ato de um servidor público exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Pena – Reclusão, de 2 a 12 anos, e multa
corrupção passiva Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa
condescendência criminosa Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa
Prestar atenção aos verbos dos crimes que ajuda a memorizar
Vamos todos juntos
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Os crimes contra a administração pública estão previstos no título XI do Código Penal e, dentre outros bens jurídicos, visam proteger a moralidade administrativa e o correto funcionamento dos órgãos da administração pública. A questão, entretanto, cobra do candidato o conhecimento tangente aos tipos penais previstos no capítulo I do mencionado título do Código Penal, qual seja: dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. O conhecimento literal dos crimes funcionais bastava para responder as alternativas. Analisemo-las uma a uma.
A alternativa A está incorreta, pois, embora peculato esteja previsto no artigo 312 e condescendência criminosa no artigo 320, voluntariado e assistência social não são tipos penais previstos no Código Penal.
A alternativa B está incorreta, pois, embora corrupção passiva esteja no artigo 317, peculato no artigo 312 e condescendência criminosa no artigo 320, voluntariado não é um tipo penal previsto no Código Penal.
A alternativa C está incorreta, pois, embora o crime de concussão esteja previsto no artigo 316 e condescendência criminosa no artigo 320, assistência social e voluntariado não são tipos penais previstos no Código Penal.
A alternativa D está incorreta, pois, embora peculato no artigo 312 e condescendência criminosa no artigo 320, voluntariado não é um tipo penal previsto no Código Penal.
A alternativa E está correta, pois descreve tipos penais existentes no capítulo I do título XI do Código Penal.
Peculato
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa
Condescendência criminosa
Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
Gabarito do professor: E
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Essa foi pra testar quem estava bêbado.
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Essa foi maluca. Meu DEUS.